Democracia representativa requer paridade de gênero

Por ocasião do Dia Internacional da Mulher, somos convidadas não apenas a comemorar conquistas, mas a confrontar uma realidade persistente: ainda que representemos mais de metade da população brasileira, nós mulheres permanecemos sub-representadas nos espaços de poder. A trajetória histórica da participação feminina na política nacional revela avanços significativos, mas ainda insuficientes. Há premente necessidade de que a nossa democracia, a duras penas conquistada, seja verdadeiramente representativa.

Há 94 anos, quando instituída a Justiça Eleitoral e o primeiro Código Eleitoral Brasileiro, as mulheres conquistaram o direito de votar e ser votadas. Esse avanço inaugurou o acesso formal das mulheres à política, mas não garantiu presença proporcional nos espaços decisórios. Décadas se seguiram com presença mínima de mulheres nas casas legislativas.

O aperfeiçoamento da legislação eleitoral nas últimas décadas introduziu mecanismos de ação afirmativa, como as cotas de gênero, que impõem aos partidos políticos que preencham suas chapas proporcionais com ao menos 30% de candidaturas femininas e a destinação de recursos do fundo partidário e eleitoral. Somado a isso, o reconhecimento da violência política de gênero como fenômeno a ser combatido representou reforço normativo importante para garantir condições mais equitativas de disputa política.

Essas medidas produziram resultados relevantes: a presença feminina no Congresso Nacional nunca foi tão alta na história da nossa jovem democracia. No entanto, os números ainda refletem uma disparidade entre a composição social e a realidade da política nacional. Na atual legislatura, as mulheres ocupam 91 cadeiras na Câmara dos Deputados (17,7%) e 16 no Senado Federal (19,8%), índices muito abaixo da proporcionalidade demográfica (51,5%) e aquém de médias internacionais. Esses percentuais colocam o Brasil em posição desfavorável no ranking global de representação feminina nos Parlamentos, ocupando a 133ª posição, comprovando que, apesar do avanço, as medidas atuais ainda são insuficientes.

Perseguir uma democracia mais representativa implica reconhecer que a igualdade prevista na legislação é condição necessária, mas não suficiente. A experiência mostra que medidas estruturais, como cotas efetivas, sistemas que incentivem a paridade e mecanismos de financiamento que garantam apoio real às candidaturas femininas têm potencial para alterar o atual cenário. Ao mesmo tempo, é preciso trabalho permanente para fortalecer as práticas internas dos partidos políticos, com ações internas estruturadas de formação contínua, promovendo efetivamente lideranças femininas com condições reais de disputar os pleitos eleitorais.

Celebrar o Dia da Mulher é reconhecer tanto as conquistas já alcançadas quanto as barreiras, legais e sociais, que persistem. Temos que reconhecer que a participação das mulheres na política brasileira é fruto de lutas históricas e de avanços normativos que transformaram o cenário institucional, mas é necessário e indispensável continuarmos avançando. Democracia sem paridade é democracia incompleta.

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