Epistocracia em xeque

Por séculos, a política foi um clube fechado, em que o critério de entrada era o conhecimento. Entender o orçamento federal, acompanhar uma reforma tributária, decifrar os meandros de uma medida provisória – tudo isso exigia tempo e formação que a maioria das pessoas simplesmente não tinha. A classe política sempre soube e, em certa medida, contou com isso.

Epistocracia é o nome técnico para esse arranjo: o governo dos que sabem. Na sua forma mais crua, é a ideia de que o poder deve estar nas mãos de quem tem conhecimento para exercê-lo. Na prática, funciona como uma barreira invisível entre o cidadão comum e a vida pública.

A inteligência artificial começou a mudar isso. Pela primeira vez, qualquer pessoa com acesso a um celular pode receber uma explicação, em linguagem simples, sobre o que é uma PEC, como funciona o sistema de cotas, o que muda com uma nova lei eleitoral; pode pedir que um texto burocrático seja reescrito de forma compreensível; pode, enfim, participar do debate público com alguma paridade informacional em relação a quem passou anos dentro das instituições. Existe um lado pouco valorizado, mas importante da IA – a democratização do conhecimento.

Não é possível afirmar com certeza que a regulação excessiva da IA é sempre intencional, que há uma elite política calculando como manter o cidadão desinformado. Mas a intenção importa menos do que o efeito. E o efeito de certas regulações é, inequivocamente, epistocrático.

O exemplo mais concreto está na nova regulação eleitoral brasileira. A legislação prevê restrições ao uso de inteligência artificial 72h antes e 24h após o pleito, uma regulamentação carinhosamente apelidada de "lei seca de IA". A amplitude e a dificuldade de aplicação são tamanhas que especialistas alertam para um efeito colateral grave: o bloqueio prático de qualquer discussão mediada por IA sobre candidaturas, ex-presidentes, governo e eleições — temas que interessam ao eleitorado, precisamente no momento em que ele mais precisa de informação.

O argumento em defesa da regulação é legítimo. A IA pode, de fato, ser usada para criar deepfakes de candidatos ou para manipular eleitores em escala. São riscos reais, mas a resposta regulatória deve focar no problema, e não no intermediário. A IA, como toda ferramenta, pode ser usada com fins maliciosos. A solução é punir quem age de forma maliciosa e, acima de tudo, investir em letramento digital. Restringir a tecnologia pune o cidadão comum, que perde um instrumento de emancipação, sem necessariamente punir o manipulador, que encontrará outros meios.

Mas há um problema ainda mais fundamental na lógica da restrição: o paternalismo. Quando o Estado decide que o eleitor não pode ter acesso a determinadas informações no período eleitoral, está, implicitamente, afirmando que esse eleitor não é capaz de discernir por conta própria. Que precisa ser protegido de si mesmo. Que, sem a tutela institucional, tomará decisões erradas.

Esse raciocínio não é novo. É o mesmo que historicamente justificou a exclusão de mulheres e analfabetos da vida política – a ideia de que participação exige uma capacidade que nem todos têm. A diferença é que, desta vez, o argumento vem embrulhado em preocupação com a democracia.

A resposta ao paternalismo é mais simples do que parece: um eleitorado desinformado se resolve com educação. Se o cidadão não sabe distinguir um deepfake de um discurso real, a saída é investir na capacidade crítica de quem vota.

Regular a IA é necessário, mas a regulação movida pelo medo do que um eleitorado mais informado pode decidir é autopreservação disfarçada de proteção. Antes de cada nova restrição, vale a pergunta: a quem esta regulação serve? Se a resposta for "protege o eleitor", a saída é investir na sua capacidade de discernir. Se a resposta for "protege a classe política de um eleitorado que agora entende o que ela faz", então o que está em xeque não é a IA – é a epistocracia.

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