A geopolítica dos dados e a urgência de uma estratégia nacional para data centers

O mundo está entrando em uma nova fase da economia digital, na qual dados, capacidade computacional e energia passam a ocupar o centro das disputas geopolíticas. Se, no passado recente, a prioridade dos países foi expandir o acesso à internet, hoje o desafio estratégico é outro: garantir onde os dados são processados, sob quais regras e em benefício de quem.

Essa mudança de paradigma já está sendo conduzida de forma explícita pelas grandes potências. Os Estados Unidos, por exemplo, têm adotado uma visão claramente estratégica ao associar política energética, inovação tecnológica e segurança nacional. Não se trata apenas de incentivar data centers em seu território, mas de estruturar cadeias globais de suprimento de energia e infraestrutura digital que sustentem a liderança americana em inteligência artificial.

Essa orientação estratégica foi explicitada recentemente pelo Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, em audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado norte-americano, em 20 de maio de 2025, ao afirmar que o excedente energético de países com alta capacidade de geração — como o Paraguai, no caso da usina de Itaipu — pode ser direcionado para sustentar a expansão da infraestrutura de inteligência artificial americana.

A declaração evidencia que a disputa por capacidade computacional já se articula diretamente com a geopolítica da energia. Mais do que isso, revela um movimento que, se concretizado, é frontalmente contrário aos interesses nacionais, ao desviar para outros países um ativo estratégico construído em regime binacional e historicamente integrado ao desenvolvimento energético e industrial do Brasil. Nesse contexto, a competição por data centers deixa de ser apenas econômica e passa a reconfigurar relações regionais e prioridades diplomáticas.

Diante desse cenário, a pergunta que se impõe é simples: qual é a estratégia do Brasil?

O país reúne condições objetivas excepcionais para se tornar um dos principais polos globais de data centers. Possui uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, com forte participação de fontes renováveis, além de uma ampla disponibilidade de energia competitiva. Conta também com uma infraestrutura de conectividade robusta, construída ao longo dos últimos anos por milhares de prestadoras regionais, que levaram fibra óptica a praticamente todo o território nacional.

Ainda assim, o Brasil permanece aquém de seu potencial. A ausência de uma política pública estruturada, previsível e coordenada tem limitado a atração de investimentos de grande escala. Projetos são analisados de forma fragmentada, enfrentam insegurança regulatória e carecem de instrumentos claros de incentivo.

Essa lacuna institucional se tornou ainda mais evidente recentemente, com a frustração da aprovação do REDATA — iniciativa legislativa concebida justamente para criar um ambiente mais competitivo e atrativo para investimentos em data centers no Brasil. A retirada desse tema da agenda política representou uma oportunidade perdida relevante, não apenas sob a ótica econômica, mas sobretudo estratégica, ao retirar do país um instrumento potencial de coordenação entre política energética, digital e tributária.

No momento em que as principais economias do mundo avançam de forma coordenada na atração de infraestrutura crítica para processamento de dados, a incapacidade de consolidar o regime tributário especial e de manter o tema no centro da agenda política sinaliza hesitação institucional e compromete a capacidade do Brasil de disputar investimentos em escala global.

A oportunidade perdida com o REDATA é tanto mais grave quando se observa que o regime proposto não se esgota na desoneração tributária. Seu valor estratégico está em sinalizar, de forma inequívoca, estabilidade e previsibilidade de regras para quem decide alocar capital de longo prazo em infraestrutura crítica. Investimentos dessa natureza — intensivos em capital, com maturação em décadas e fortemente dependentes de contratos de energia e de garantias regulatórias — exigem um horizonte normativo confiável. Ao deixar o tema à deriva, o país transmitiu ao mercado global exatamente o sinal oposto ao que pretendia: o de um ambiente hesitante, sujeito a descontinuidades e a riscos institucionais difíceis de precificar.

É justamente aqui que a segurança jurídica para investidores externos assume papel decisivo. O capital que disputa a localização dos grandes datacenters é global e altamente móvel, e migra para jurisdições que oferecem regras estáveis, previsíveis e protegidas contra mudanças abruptas. Sem garantias firmes quanto ao respeito a contratos, à estabilidade do marco regulatório, à proteção do investimento e a uma resolução de disputas célere e imparcial, o Brasil continuará a ser preterido em favor de países que souberam converter previsibilidade jurídica em vantagem competitiva. Segurança jurídica, nesse domínio, não é concessão ao investidor estrangeiro: é condição para que o investimento se materialize em território nacional, gere empregos qualificados e mantenha sob jurisdição brasileira o processamento de dados sensíveis à soberania do país.

A segurança jurídica, contudo, precisa vir acompanhada de condições razoáveis de investimento. Não basta estabilidade de regras se o custo de instalar e operar uma infraestrutura crítica no Brasil permanecer descolado da realidade competitiva internacional. Tarifas de energia previsíveis e competitivas, carga tributária compatível com a de países concorrentes, prazos de licenciamento ambiental e urbanístico razoáveis e acesso facilitado à conectividade de longa distância são variáveis que entram diretamente na conta de quem decide onde construir.

Um ambiente de investimento razoável é aquele que equilibra a legítima atração de capital com o retorno efetivo para a sociedade brasileira — em arrecadação, em adensamento da cadeia produtiva nacional e em desenvolvimento regional —, evitando tanto a renúncia fiscal sem contrapartidas quanto a imposição de barreiras que afastem o investimento para fora do país.

É preciso reconhecer que data centers não são apenas ativos tecnológicos. São infraestruturas críticas, intensivas em energia, que definem onde se localiza o processamento de dados, a geração de valor e, em última instância, o poder econômico no século XXI. Países que estruturam políticas claras para atrair esses investimentos ampliam sua soberania digital, fortalecem suas cadeias produtivas e criam empregos qualificados.

A dimensão da soberania nacional merece ênfase especial. Decidir onde os dados dos brasileiros são armazenados e processados, sob qual ordenamento jurídico e ao alcance de quais autoridades é uma das questões estratégicas centrais deste século. Quando o processamento de dados sensíveis — de cidadãos, de empresas e do próprio Estado — ocorre fora do território nacional, o país abre mão de parcela relevante de sua autonomia: fica exposto a legislações estrangeiras de acesso a dados, a interrupções decorrentes de tensões geopolíticas e a uma dependência tecnológica que se aprofunda a cada novo ciclo de inovação.

O episódio envolvendo o excedente energético de Itaipu é apenas a face mais visível de uma disputa maior, em que ativos nacionais podem ser drenados para sustentar a infraestrutura digital de outras potências. Soberania digital, no século XXI, significa manter sob jurisdição e controle brasileiros a infraestrutura que sustenta a economia, os serviços públicos e a vida cotidiana da população — e os data centers são o coração físico dessa infraestrutura.

O Brasil não pode se dar ao luxo de ficar à margem dessa transformação.

Uma estratégia nacional para data centers deve partir de algumas diretrizes fundamentais. Em primeiro lugar, é necessário alinhar política energética e política digital, garantindo previsibilidade no acesso à energia limpa, competitiva e de longo prazo — um dos principais fatores de decisão para investidores globais. Em segundo lugar, é essencial simplificar o ambiente regulatório, com regras claras para licenciamento, tributação e operação dessas infraestruturas, oferecendo a segurança jurídica e as condições razoáveis de investimento que o capital global exige.

Em terceiro lugar, é estratégico fortalecer a política de software aberto. A soberania digital não se constrói apenas com a infraestrutura física dos data centers, mas também com o domínio sobre as camadas de software que neles operam. A adoção e o desenvolvimento de soluções de código aberto reduzem a dependência de fornecedores proprietários estrangeiros, diminuem custos de licenciamento, ampliam a transparência e a auditabilidade dos sistemas — fator decisivo para a segurança de dados públicos — e estimulam a formação de capacidade técnica nacional. Uma política consistente de software aberto, articulada à estratégia de data centers, permite que o Brasil não seja apenas o local físico onde os dados são processados, mas também um protagonista no controle das tecnologias que os processam, evitando reproduzir, na camada lógica, a mesma dependência que se busca superar na camada física.

Além disso, o país deve valorizar sua própria arquitetura de conectividade. A capilaridade das redes regionais e a presença de milhares de pontos de presença espalhados pelo território criam condições únicas para o desenvolvimento de uma infraestrutura distribuída de processamento de dados, reduzindo desigualdades regionais e aumentando a resiliência do sistema digital.

Nesse ponto, as prestadoras de pequeno porte cumprem um papel que tende a ser subestimado nos debates centrados apenas nos grandes data centers, e hiper escaladores. Os milhares de provedores regionais que levaram fibra óptica a praticamente todos os municípios brasileiros constituem a base natural para uma rede de data centers de borda — os chamados data centers edge. Distribuídos próximos aos usuários, esses equipamentos reduzem a latência, aliviam o tráfego de longa distância, viabilizam aplicações sensíveis ao tempo de resposta — como veículos autônomos, telemedicina, automação industrial e inteligência artificial embarcada — e descentralizam o processamento de dados pelo território.

Reconhecer e incentivar o papel das prestadoras de pequeno porte na construção dessa camada de borda é uma forma de converter o capilar tecido de conectividade já instalado no país em um ativo estratégico de soberania, distribuindo capacidade computacional, gerando renda nas economias locais e reduzindo a concentração da infraestrutura crítica em poucos pontos do território.

É indispensável inserir esse tema no mais alto nível da agenda política do país. A construção de uma política nacional de data centers não pode ser tratada como uma pauta setorial. Trata-se de um projeto de país, que envolve soberania, desenvolvimento econômico, inovação e inserção internacional.

O momento exige visão estratégica e coordenação institucional. O Brasil tem os ativos necessários — energia, mercado, infraestrutura e capacidade técnica. Falta transformar esse potencial em política de Estado, ancorada em segurança jurídica, condições razoáveis de investimento, fortalecimento da tecnologia nacional e compromisso inequívoco com a soberania.

Recolocar o tema na pauta política, com ambição e senso de urgência, é o primeiro passo. O custo da inação, em um cenário de crescente competição global por infraestrutura digital, será medido não apenas em investimentos perdidos, mas em relevância internacional e em perda de soberania.

A economia do futuro está sendo desenhada agora. E ela será construída, com soberania digital, onde estiverem os dados — e os data centers que os processam.

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