Infraestrutura e contas públicas: a escolha que definirá o futuro do Brasil

Há uma relação direta entre infraestrutura, produtividade e desenvolvimento. Nenhum país alcançou elevado nível de competitividade sem investir, de forma persistente, em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, energia, saneamento, conectividade e logística. Infraestrutura não é apenas obra: é o alicerce da competitividade e da soberania nacional.

No Brasil, esse alicerce ainda apresenta fragilidades profundas. Rankings demonstram que a qualidade da nossa infraestrutura permanece aquém da ambição brasileira. Como país de dimensões continentais e protagonista em setores estratégicos da economia mundial, o Brasil necessita de uma infraestrutura compatível com sua relevância. O resultado dessa deficiência aparece no chamado Custo Brasil e na piora dos serviços prestados à população.

Embora o país esteja entre as 10 maiores economias do mundo, investe hoje somente pouco mais de 2% do PIB em infraestrutura, quando seriam necessários mais de 4% ao ano, por algumas décadas, para superar o déficit acumulado e modernizar a base logística nacional. O paradoxo é que o Brasil já investiu mais de 5% do PIB em infraestrutura. Em outras palavras, o país já demonstrou ser capaz de tratar a infraestrutura como uma verdadeira prioridade nacional.

Vivemos, portanto, um momento de contrastes. O lado positivo é que os investimentos em infraestrutura alcançaram R$ 280 bilhões em 2025, o maior volume dos últimos anos. O setor privado responde por 86% desse montante, sinalizando clara confiança dos investidores e maturidade do modelo de concessões e parcerias.

Mas o "copo" também está meio vazio. Os investimentos públicos seguem insuficientes. O orçamento destinado à infraestrutura continua comprimido por um modelo de contas públicas que, na prática, reduz a capacidade do Estado de investir justamente naquilo que gera crescimento, arrecadação futura e desenvolvimento social. A presença ativa do Estado é decisiva para a estratégia de desenvolvimento do País.

A infraestrutura tornou-se uma das principais vítimas desse modelo paralisante. O equilíbrio fiscal é indispensável, mas deve ser entendido como um componente da política econômica e não como finalidade de um país. O objetivo maior deve ser o crescimento sustentado, com aumento da produtividade, geração de empregos, redução das desigualdades e justiça social. O investimento em infraestrutura é justamente o elemento dinâmico que faz a economia crescer e, por consequência, implica no aumento da própria arrecadação.

Quando a contenção de despesas impede investimentos estruturantes, preserva-se o caixa no curto prazo, mas compromete-se o futuro. Nenhum país desenvolvido construiu sua infraestrutura congelando o investimento. Por isso, precisamos recolocar a infraestrutura no centro da estratégia nacional de desenvolvimento e separar nas contas públicas o que é custeio do que é investimento.

Algumas medidas são essenciais. É preciso reduzir gradualmente a taxa básica de juros a patamares compatíveis com economias emergentes competitivas, diminuindo o custo do capital e ampliando a capacidade de investimento público e privado. Também é necessário revisitar os critérios que, nos últimos anos, passaram a reger a execução das emendas parlamentares, hoje de caráter obrigatório e de volume agregado crescente.

Atualmente, cerca de metade da capacidade de investimento público encontra-se sob gestão do Congresso Nacional, cuja alocação de recursos segue, em grande medida, critérios próprios e independentes das diretrizes de planejamento estabelecidas pelo Poder Executivo. O resultado é a pulverização dos investimentos, em detrimento da execução de projetos estruturantes capazes de elevar, de forma permanente, a produtividade e a competitividade da economia brasileira.

O país também deveria discutir a exclusão dos investimentos em infraestrutura das regras do resultado primário e dos limites fiscais aplicados às despesas correntes. Investimento público em infraestrutura é ativo gerador de riqueza futura. Nesse mesmo sentido, a criação de um Fundo Nacional da Infraestrutura (FNI) poderia assegurar previsibilidade, estabilidade e financiamento contínuo para projetos estratégicos de longo prazo.

A nosso ver, outras medidas tão importantes quanto: avaliar o sistema de financiamento de campanhas eleitorais, incluindo os Fundos Partidário e Eleitoral; avançar com a Reforma Administrativa; acelerar os processos de licenciamento socioambiental; e fortalecer a segurança jurídica para destravar investimentos estruturantes.

Há ainda um ponto decisivo: a qualidade das contratações públicas. Consolidou-se no Brasil a falsa ideia de que engenharia deve ser contratada pelo menor preço. A experiência mostra o contrário. Engenharia não se faz com menor preço. Engenharia se faz com melhor preço.

Projetos frágeis, orçamentos inexequíveis e critérios inadequados de contratação resultam em aditivos, atrasos, paralisações e desperdício de recursos públicos. Não por acaso, o Brasil acumula mais de 14 mil obras públicas paralisadas. Esse quadro exige aperfeiçoamento urgente dos modelos de contratação.

O Brasil reúne capacidade empresarial, engenharia reconhecida, instituições sólidas e um amplo portfólio de projetos. O desafio não é de competência, é de prioridade. Infraestrutura forte não é uma escolha, é condição para que o Brasil volte a crescer de forma sustentada, competitiva e socialmente inclusiva.

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