O Brasil mede custos, mas mede oportunidades?

Michael Porter demonstrou que a prosperidade de uma nação depende da capacidade de transformar seus recursos e competências em vantagens competitivas. No Brasil, porém, políticas públicas ainda são frequentemente avaliadas pelos custos que impõem e pelos empregos que preservam em setores estabelecidos, enquanto os novos postos de trabalho, a renda e a produtividade que podem gerar recebem atenção muito menor.

A reforma do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação oferece um exemplo claro dessa mudança de perspectiva. Segundo o Ministério dos Transportes, mais de 100 milhões de brasileiros não dirigem ou conduzem veículos sem habilitação, e 32% das pessoas interessadas em obter a CNH apontavam o custo elevado como a principal barreira. O novo modelo foi apresentado com potencial de reduzir em até 80% o custo da habilitação, por meio do curso teórico gratuito, da redução das aulas práticas obrigatórias e da possibilidade de contratação de instrutores autônomos.

Entidades representativas das autoescolas afirmam que a reforma provocou demissões relevantes. Essas alegações precisam ser apuradas e confrontadas com os dados oficiais do mercado de trabalho, mas não podem constituir o único critério de avaliação da política. O IBGE identificou 1,7 milhão de brasileiros trabalhando por meio de plataformas digitais em 2024, contingente 25,4% superior ao observado em 2022. Nesse universo estão motoristas, entregadores e prestadores de serviços para os quais a habilitação pode representar uma condição concreta de acesso ao emprego e à renda.

A pergunta correta, portanto, não é apenas quantos empregos foram eventualmente perdidos nas autoescolas, mas quantas oportunidades econômicas poderão ser abertas pela redução do custo da CNH. Se o governo considera legítimo diminuir uma barreira de entrada para ampliar a mobilidade profissional e permitir que mais brasileiros trabalhem, esse mesmo conceito deveria orientar outras políticas públicas.

A energia solar nos telhados é talvez o exemplo mais evidente. O Brasil possui uma vantagem geográfica extraordinária, uma extensa cadeia de pequenas e médias empresas de engenharia, distribuição, instalação e manutenção e milhões de consumidores pressionados pelo custo da eletricidade. Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica mostram que a produção da própria energia já se tornou uma realidade nacional, capaz de reduzir despesas e permitir que consumidores utilizem os excedentes gerados durante o dia para compensar o consumo registrado em outros períodos.

Segundo dados de Geração Distribuída consolidados pela ANEEL até junho de 2026, o país alcançou a marca de 4,6 milhões de sistemas instalados em telhados e pequenos terrenos. A Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) estima que a fonte solar tenha mobilizado R$ 320,4 bilhões em investimentos, gerado 2,1 milhões de empregos desde 2012 e contribuído com mais de R$ 100 bilhões em tributos. Apenas em 2025, foram adicionados 10,6 gigawatts, com R$ 32,9 bilhões em investimentos e cerca de 320 mil novos postos de trabalho estimados pela entidade.

Esses números não significam que toda redução tributária ou tarifária produza automaticamente um saldo positivo. Significam, contudo, que qualquer decisão capaz de elevar o preço dos módulos, inversores, baterias e demais equipamentos precisa contabilizar também quantos projetos deixarão de ser contratados e quantos instaladores, eletricistas, engenheiros, vendedores, projetistas e pequenos empresários deixarão de trabalhar.

A lógica aplicada à CNH é correta: diminuir barreiras pode democratizar o acesso ao emprego. O que não parece coerente é aplicar esse raciocínio à habilitação e abandoná-lo quando se trata da energia solar nos telhados. Se tornar a CNH mais barata pode permitir que um cidadão trabalhe como motorista, tornar os equipamentos solares mais acessíveis pode permitir que milhares de brasileiros trabalhem instalando sistemas, reduzindo contas de luz e transformando o sol em atividade econômica.

Essa discussão não exige abandonar a indústria nacional. O Brasil deve estimular pesquisa, produção local, qualificação profissional e cadeias industriais competitivas. Mas política industrial não pode significar apenas encarecer tecnologias que o país ainda não fabrica em quantidade suficiente. A proteção de uma capacidade produtiva limitada não pode ser analisada isoladamente dos empregos que dependem do acesso aos equipamentos.

O Brasil precisa adotar um indicador de saldo líquido de oportunidades econômicas, capaz de mensurar empregos preservados, empregos criados, renda, produtividade, investimentos e arrecadação. A mesma métrica utilizada para justificar a democratização da CNH deveria orientar a política de acesso à energia solar nos telhados. Caso contrário, continuaremos reconhecendo que reduzir custos cria oportunidades em alguns setores, enquanto elevamos barreiras justamente onde o país possui uma de suas maiores vantagens competitivas: o sol.

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