O mito do gasto público descontrolado e a verdade sobre os juros da dívida

No presente processo eleitoral, setores do mercado e da mídia já articulam uma estratégia para condicionar a agenda econômica do eventual vencedor, independentemente de quem seja. Observa-se intensa mobilização nas últimas semanas em torno da manipulação dos dados referentes à situação das contas públicas, associada à defesa insistente de um forte ajuste fiscal já no início do próximo mandato.

Esse ajuste não se apoiaria no aumento da tributação dos super-ricos, mas em cortes rápidos e profundos nos gastos públicos, e em mudanças institucionais destinadas a tornar esse corte permanente. Em defesa de privilégios, essa corrente defende um forte ajuste fiscal, com propostas que incluem: redução do crescimento real do limite de despesas previsto no arcabouço fiscal; flexibilização ou enfraquecimento dos pisos constitucionais da saúde e da educação; desvinculação dos benefícios previdenciários em relação ao salário mínimo; fim da política de valorização do salário mínimo.

Essas medidas, contudo, partem de um diagnóstico equivocado da realidade fiscal brasileira. É verdade que a dívida pública tem crescido, mas os dados mostram que o principal responsável por isso não é o gasto primário do governo. Com efeito, após crescer em 2023, no esforço para honrar compromissos que haviam sido objeto de calotes do governo Bolsonaro e reconstruir políticas públicas essenciais que haviam sido então destruídas, o gasto primário tem avançado apenas lentamente.

Entre 2023 e 2025, esses gastos cresceram apenas 2,7% em termos reais, um ritmo bastante moderado. Esse controle, combinado com a expansão das receitas — impulsionada por reformas tributárias que começaram a tributar os mais ricos no imposto de renda e pela retomada do crescimento econômico —, produziu resultados significativos.

O déficit primário do setor público consolidado caiu de 2,28% do PIB em 2023 para apenas 0,43% em 2025. Para se ter uma ideia, esse número é quase seis vezes menor que a média das economias emergentes e quase dez vezes menor que a média das economias desenvolvidas, segundo dados do Fundo Monetário Internacional.

Ao contrário do que afirma a narrativa dominante, o verdadeiro vilão, portanto, é o pagamento de juros, que respondeu por quase 90% do aumento da dívida desde 2023. Em 2025, enquanto o déficit primário foi de apenas 0,43% do PIB, os juros alcançaram 7,91%, ou seja, 18,4 vezes mais.

A responsabilidade pelo volume tão elevado dos juros pagos é da taxa básica real excepcionalmente elevada, que hoje coloca o Brasil no topo do ranking mundial de taxas reais, que desconta a inflação esperada para os 12 meses seguintes. Enquanto a taxa real no Brasil é de 9,30%, o segundo lugar é ocupado pela Rússia, país em guerra, com 9,09%. Bem abaixo segue a Colômbia, com 6,16%, e a partir daí as taxas caem rapidamente.

Ou seja, a taxa de juros brasileira não só é a mais alta, como é muito mais alta que a da quase totalidade das taxas praticadas no mundo. Mais: ela está entre as mais altas do mundo há três décadas.

Essas taxas são justificadas pelo Banco Central (BC) como aquelas necessárias para combater a inflação. No entanto, ao contrário do que o terrorismo da oposição faz crer, a taxa de inflação no Brasil tampouco é singularmente alta. Ao contrário: também de acordo com o FMI, a inflação média entre 2023 e 2025 foi inferior à média mundial, cerca de dois pontos percentuais abaixo da média das economias emergentes e menos da metade da média da América Latina e do Caribe. Não é fácil entender por que a taxa de juros é tão alta, se não há nenhum descontrole inflacionário.

Essa distorção tem consequências graves. Há um enorme impacto sobre a dívida pública: cada ponto percentual da Selic aumenta a dívida pública bruta em mais de R$ 60 bilhões por ano. Para efeito de comparação, todos os investimentos do PAC em 2025 chegaram a R$ 50 bilhões. Importante frisar que cada ponto percentual na taxa média de juros absorve mais de R$ 27 bilhões anuais em juros pagos pelas empresas, recursos que poderiam ser direcionados a investimentos produtivos. Tudo isso trava a capacidade de investimentos no país.

Os atuais níveis de juros sabotam os esforços para promover o crescimento econômico e o desenvolvimento no país, e transferem para rentistas parcela relevante da renda das famílias, empresas e do governo.

Parte da explicação para as taxas altas está no atual modelo de autonomia absoluta do BC em relação ao poder eleito e ao programa legitimado nas urnas. Esse modelo permite que o BC combata a inflação sem praticamente se preocupar com os demais efeitos de suas ações, como desemprego e o volume da dívida.

Para evitar isso e compatibilizar o combate à inflação com o desenvolvimento econômico e social e a sustentabilidade da dívida, a Bancada do PT na Câmara protocolou em março último um projeto de lei complementar (PLP 65/2026) que corrige o isolamento institucional do BC e facilita a articulação da política econômica, elevando sua eficácia. O projeto, inspirado no desenho vigente nos Estados Unidos, inclui como objetivo explícito do BC, além da estabilidade de preços, a promoção do pleno emprego.

É claro que reduzir as taxas de juro é condição certamente necessária, mas não suficiente para acelerar o crescimento econômico. Para isso, também é preciso que o Estado recupere sua capacidade de investir e de atuar de forma eficiente na regulação da atividade econômica. Com esse objetivo, a bancada do PT na Câmara apresentou em 12 de agosto outro projeto de lei (5.042/2026), que exclui os investimentos públicos e parte das despesas de instituições com função regulatória das restrições previstas na LRF e dos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal.

Ao propor alterar a institucionalidade que rege a atuação do BC para incorporar entre seus objetivos a busca do pleno emprego, e flexibilizar as amarras ao investimento público e às instituições regulatórias impostas pelas regras fiscais, buscamos escapar das correntes que o poder econômico e certos meios de comunicação pretendem impor desde já ao próximo governo. Damos assim nossa contribuição para que o Estado possa seguir atuando como agente chave na promoção do crescimento econômico e na elevação do bem-estar da população brasileira, sem se submeter a uma agenda fiscal que, baseada em um diagnóstico equivocado, sacrifica o desenvolvimento do país em benefício de rentistas.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].