O Tribunal que virou parte

Existe uma ironia desconfortável no centro da crise que hoje divide o Supremo Tribunal Federal: a Corte criada para mediar conflitos entre os demais poderes tornou-se, ela própria, incapaz de resolver uma controvérsia que envolve dois de seus integrantes. Quando a instituição responsável por dar a palavra final passa a ser também parte do conflito, a questão deixa de ser apenas saber quem tem razão e passa a ser descobrir qual mecanismo institucional ainda é capaz de produzir uma resposta confiável.

Os fatos ajudam a entender como se chegou a esse ponto. Em 1º de setembro, o ministro André Mendonça, relator do inquérito sobre o Banco Master, determinou a retirada de sigilo de um relatório da Polícia Federal produzido a partir do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O material trouxe à tona mensagens trocadas entre Vorcaro e Alexandre de Moraes, incluindo manifestações de gratidão do banqueiro ao ministro dias antes de sua prisão.

Entre os documentos estavam ainda contratos de serviços advocatícios envolvendo o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, com partes ligadas ao caso. A divulgação desses elementos, por si só, não estabelece irregularidade, mas ampliou as dúvidas que passaram a cercar a relação entre o ministro e pessoas diretamente envolvidas no caso.

Dois dias depois, Moraes reagiu divulgando trechos de outro relatório da PF e pedindo ao presidente da Corte, Edson Fachin, a abertura de investigação contra o colega, sob a alegação de abuso de autoridade. Fachin retirou o caso do inquérito das fake news, abriu procedimento apartado sob sua própria relatoria e deu cinco dias para que Moraes, Mendonça, o procurador-geral Paulo Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, se manifestassem.

Nesta terça-feira, a crise subiu mais um degrau. Mendonça determinou o afastamento preventivo de Rodrigues e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada da Costa, segundo a decisão, sob a alegação de que ambos produziram e direcionaram relatórios de inteligência sobre magistrados e outras autoridades.

A Segunda Turma do Supremo formou maioria para manter a medida, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista de Gilmar Mendes. Na véspera, treze ex-ministros e ex-presidentes da Corte haviam enviado carta a Fachin classificando o momento como uma das crises mais graves da história do Supremo, sem citar nominalmente nenhum dos dois ministros — ao contrário de Marco Aurélio Mello, que dias antes classificara a relação revelada como "impensável" e defendera publicamente a conduta de Mendonça.

A disputa processual que se seguiu devolveu simetria ao quadro. A Advocacia-Geral da União recorreu da decisão de Mendonça, sustentando que nomear e afastar o diretor-geral da PF é atribuição do presidente da República, e avalia apresentar uma suspensão de liminar diretamente a Fachin — instrumento excepcional, raramente usado contra decisão de um ministro do próprio Supremo.

Ao mesmo tempo, o procurador-geral Paulo Gonet pediu a nulidade do procedimento aberto por Mendonça contra Moraes, argumentando que a investigação de um ministro dependeria de autorização do colegiado, não de decisão monocrática do relator. Tanto o ato que deflagrou a crise quanto a resposta mais recente a ela estão, portanto, sob contestação jurídica — o que já basta para afastar qualquer leitura simplista de que um dos lados age dentro da lei e o outro fora dela.

É justamente aí que o episódio se torna revelador. Instrumentos concebidos para auxiliar a Justiça — sigilo, relatório de inteligência, medida cautelar — passaram a ocupar o centro de uma disputa de poder entre ministros, quando as fronteiras institucionais se tornam pouco nítidas. Isso não torna, por si só, alguma medida ilegítima; reforça, porém, que, quanto maior o poder institucional envolvido, mais rigoroso precisa ser o controle sobre a forma como ele é exercido.

A origem política das indicações acrescenta outra camada ao problema. Moraes chegou ao Supremo por indicação de Michel Temer; Mendonça, por indicação de Jair Bolsonaro. Num ambiente menos polarizado, isso pertenceria à biografia dos ministros; no Brasil atual, tornou-se atalho para explicar decisões antes mesmo de seus fundamentos serem examinados. É significativo que o próprio Temer, ciente disso, tenha telefonado a Moraes defendendo uma composição com Mendonça — e tenha reconhecido, em seguida, que o afastamento da cúpula da PF tornou qualquer trégua mais distante.

Uma crise dessa natureza não pode depender da habilidade pessoal de seus protagonistas: quando uma Corte constitucional precisa de intermediação externa para administrar uma divergência interna, o problema já é institucional, não pessoal.

O calendário eleitoral torna tudo mais delicado. O país se aproxima de uma eleição presidencial em que a polarização segue sendo elemento central da disputa, e qualquer decisão envolvendo Moraes, Mendonça, a PF ou o governo será avaliada politicamente antes de ser examinada juridicamente. Uma medida contra a corporação poderá ser vista como sinal de independência por um lado e como interferência por outro; o inverso vale para uma decisão favorável a ela. O mérito jurídico corre o risco de chegar ao debate público depois da percepção política — quando deveria ser exatamente o contrário.

Não há solução que passe por fingir que a divergência não existe. Ministros de uma Corte constitucional podem e devem discordar. O problema começa quando a divergência deixa de ser processada por mecanismos capazes de preservar a confiança na instituição e passa a contaminar as próprias estruturas encarregadas de investigar e decidir.

Essa exigência vale para todos os lados: suspeitas sobre um ministro devem ser apuradas; indícios de abuso de autoridade também; uso irregular de inteligência policial exige responsabilização; interferência em competência do Executivo exige revisão. O que não pode prevalecer é a ideia de que a legalidade de uma decisão varia conforme o grupo político que dela se beneficia.

É aqui que a crise deixa de ser uma história sobre dois ministros e passa a dizer algo sobre o país. A polarização brasileira transformou quase toda divergência em disputa de identidade — o adversário deixou de ser alguém que pensa diferente para se tornar uma ameaça ao próprio campo político. Essa lógica atravessa Congresso, Executivo, partidos e redes sociais e chega inevitavelmente às instituições que deveriam oferecer contenção para os conflitos, não reproduzi-los.

Transformar Moraes e Mendonça em símbolos de campos opostos seria, por isso, a pior resposta possível. O ministro indicado por Temer não deve ser julgado pela trajetória de quem o indicou, assim como o indicado por Bolsonaro não deve receber, por isso, certificado prévio de independência ou de suspeição. Ambos precisam se submeter aos mesmos parâmetros, aplicáveis independentemente de quem esteja sentado do outro lado da disputa.

O desafio não é descobrir qual dos dois ministros prevalecerá, mas preservar uma estrutura em que nenhum deles precise se sobrepor ao outro para que as instituições funcionem. O Supremo foi concebido para arbitrar conflitos que o sistema político não resolve sozinho; quando a própria Corte enfrenta dificuldade para organizar um conflito nascido dentro dela, a pergunta deixa de ser quem tem razão em determinado processo e passa a ser se ainda existem regras reconhecidas por todos para dizer quem tem o poder de estabelecer essa razão.

O que está em jogo não é a vitória de um ministro sobre o outro, mas algo mais elementar: a confiança de que, mesmo na mais profunda divergência, existe um caminho capaz de separar investigação de eventual desvio de finalidade e decisão de demonstração de força.

Se esse caminho for preservado, a crise poderá deixar limites mais claros para o exercício do poder. Se não for, o Supremo correrá o risco de confirmar, dentro de suas próprias paredes, aquilo que deveria ajudar o país a superar: a transformação permanente do conflito em guerra de posições.

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