Madrugadas, Cavalos, Botos, e o drama dos "Wind Banners" nas Eleições

Embora juridicamente tratados como bandeiras ou artefatos semelhantes, os wind banners têm pouco da aparência da tradicional bandeira. São estruturas altas, geralmente instaladas em sequência, com bases próprias e maior impacto visual. Nas eleições de 2026, a utilização desses equipamentos passou a produzir uma série de conflitos concretos, que vão desde a definição da quantidade admissível até a retirada de peças durante a madrugada.

Os episódios registrados em diferentes estados do Brasil na última semana mostram a dificuldade de aplicar uma disciplina concebida para formatos tradicionais de propaganda a uma realidade tecnológica e comercial que se modifica com rapidez. No Direito Eleitoral, aliás, esse descompasso entre a norma e a forma assumida pela propaganda não chega a ser novidade.

A Lei nº 9.504/1997 permite a utilização de bandeiras e de outros artefatos semelhantes de propaganda eleitoral nas vias públicas, desde que sejam móveis e não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos. A legislação também determina que esses materiais sejam colocados e retirados diariamente, entre as 6h e as 22h.

A dificuldade aparece quando se passa às demais condições impostas pela legislação, especialmente porque a mesma Lei das Eleições proíbe a propaganda por meio de outdoors e estabelece limites para equipamentos que, embora individualmente admitidos, possam produzir efeito visual semelhante ao de um outdoor quando utilizados de maneira concentrada.

É justamente aí que os wind banners começam a desafiar a fiscalização eleitoral. Uma peça isolada dificilmente apresenta o mesmo impacto visual de um outdoor. O problema surge quando dezenas delas são instaladas lado a lado em uma avenida ou em um ponto de grande circulação. A discussão deixa de ser apenas se determinado equipamento pode ser juridicamente considerado uma bandeira e passa a envolver o efeito produzido pelo conjunto. A legislação nacional, entretanto, não estabelece uma quantidade objetiva a partir da qual uma sequência de wind banners passa a ser irregular. Abre-se, assim, uma margem de interpretação que pode levar a soluções diferentes para situações semelhantes.

Em Sergipe, a Justiça Eleitoral decidiu enfrentar essa questão de maneira mais concreta. Por meio do Ato Conjunto nº 1/2026, publicado em 18 de setembro, os juízes auxiliares da propaganda estabeleceram parâmetros específicos para a utilização de wind banners nas vias públicas. Entre as regras, está a possibilidade de instalação de até quatro peças por conjunto vinculado à mesma candidatura, partido, federação ou coligação, observada distância mínima de cinco metros entre elas. Conjuntos distintos devem manter distância de 50 metros. O ato também prevê exigências relacionadas à acessibilidade e à segurança do trânsito, incluindo regras sobre faixa livre nas calçadas e afastamentos em relação a esquinas, faixas de pedestres, semáforos e pontos de ônibus.

A solução chama atenção justamente por transformar uma avaliação predominantemente casuística em um parâmetro que pode ser conhecido antecipadamente pelas campanhas e aplicado pelos agentes de fiscalização.

No Rio Grande do Sul, a discussão assumiu outra configuração. A 114ª Zona Eleitoral de Porto Alegre, a partir de solicitação do Poder Público municipal, restringiu a utilização de wind banners durante os desfiles realizados em 20 de setembro, diante das condições de segurança decorrentes da circulação de cavalos e cavaleiros. Não se tratou de uma proibição geral da propaganda, mas de uma limitação temporal e territorial relacionada a um evento específico. O episódio demonstra que o poder de polícia eleitoral não precisa necessariamente operar por meio de uma proibição ampla. Diante de uma circunstância concreta, a Justiça Eleitoral pode estabelecer limitações específicas para compatibilizar a propaganda com outros interesses juridicamente protegidos.

Em Goiás, um candidato a deputado federal publicou vídeo em que aparece retirando, durante a madrugada, wind banners que considerava irregulares. A situação chegou à Justiça Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás determinou a devolução dos materiais e proibiu novas interferências, partindo da premissa de que eventual irregularidade da propaganda não autoriza um candidato a apreender, por iniciativa própria, material pertencente a outra campanha.

Aqui aparece uma distinção que pode parecer pequena no cotidiano de uma eleição, mas tem consequências jurídicas importantes. Uma coisa é identificar uma possível irregularidade, produzir provas e comunicar o fato à Justiça Eleitoral. Outra, completamente diferente, é assumir diretamente a função de fiscalização e retirar a propaganda de uma candidatura concorrente. Mesmo quando a propaganda é efetivamente irregular, isso não significa que o particular esteja autorizado a executar, por conta própria, a providência que entende cabível. O Código Eleitoral contém tipos relacionados à inutilização e ao impedimento de propaganda eleitoral, nos arts. 331 e 332, cuja incidência dependerá das circunstâncias concretas do caso. Se cada candidato pudesse retirar aquilo que considera irregular, a fiscalização da propaganda deixaria de ser uma atividade institucional e poderia rapidamente se transformar em uma disputa entre equipes pelas ruas.

No Pará, a propaganda encontrou o tradicional Sairé (festival cultural que ocorre na Ilha de Alter do Chão) e a situação ganhou uma particularidade própria. Representantes do povo Borari retiraram bandeiras de políticos instaladas às margens da PA-457, principal acesso à vila de Alter do Chão, e colocaram no local bandeiras relacionadas ao festival cultural realizado naquele período. Segundo os participantes, a intenção era retirar os símbolos políticos da entrada da vila durante a realização da festa.

O caso não se confunde com o de Goiânia. Não há, ali, uma disputa entre duas candidaturas pela ocupação de determinado espaço publicitário. Existe uma reivindicação comunitária relacionada à utilização de um espaço durante uma manifestação cultural de forte significado local. Isso, porém, não elimina a questão jurídica.

Os episódios de setembro de 2026 têm, portanto, um ponto em comum. A discussão já não se limita à pergunta sobre se uma bandeira pode ou não ser colocada na rua. O que está em jogo é a adaptação de uma disciplina jurídica relativamente aberta a uma modalidade de propaganda que ganhou escala, estrutura comercial e características próprias. A legislação nacional estabelece princípios e algumas balizas objetivas, mas deixa espaço para que a Justiça Eleitoral avalie o impacto concreto da propaganda.

O resultado é uma combinação de normas gerais, atos locais e decisões específicas, algo que pode ser necessário diante da diversidade das situações, mas que também produz insegurança quando campanhas que disputam a mesma eleição estão submetidas a parâmetros diferentes conforme o estado ou a zona eleitoral.

Enquanto não houver parâmetros nacionais mais detalhados sobre a utilização desses equipamentos, candidatos, partidos e equipes de campanha continuarão a operar em um cenário marcado por circunstâncias concretas de cada caso. Os wind banners, portanto, não representam apenas uma nova forma de propaganda eleitoral, mas também um teste para a capacidade do Direito Eleitoral de acompanhar as transformações pelas quais passam as campanhas. Entre a liberdade de propaganda, a segurança do espaço público e a necessidade de preservar regras minimamente previsíveis para todos os concorrentes, a questão que fica para as eleições de 2026 é menos sobre a existência dos wind banners e mais sobre os limites jurídicos de sua ocupação do espaço público.

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