Favelados e favelizados: Empreendedores entre o Estado e o crime

O Brasil tem 12.348 favelas e comunidades urbanas, onde vivem 16,4 milhões de pessoas, 73% delas negras, segundo o Censo 2022 do IBGE. Só no município do Rio de Janeiro são 813 favelas e 1,35 milhão de moradores. Esses territórios costumam ser lembrados pela violência, mas raramente pelo que produzem: o Data Favela estimou que seus moradores arrecadaram mais de R$ 119,8 bilhões em 2020, e há cerca de 5,2 milhões de empreendedores nas favelas do país. Quem são esses empreendedores-moradores e o que enfrentam para manter seu negócio funcionando?

Essa foi a pergunta do meu Trabalho de Curso em Administração na Universidade Federal do Pampa (Unipampa), vinculado ao Observatório de Gestão Universitária para a Inclusão e Desenvolvimento Social do Pampa (OBSERVAPAMPA). Entrevistei 12 empreendedores-moradores e observei 18 favelas das quatro regiões da cidade, em 180 horas de campo distribuídas ao longo de 60 dias, cumprindo em cada território os protocolos locais definidos pelas facções que o controlam. Todos os entrevistados atuam em serviços, têm em média 34,8 anos de idade e 9 anos de trabalho; a estética foi o ramo mais frequente.

Embora a presença do Estado nas favelas tenha aumentado nas últimas décadas, as políticas públicas ainda são insuficientes para garantir condições equitativas de transformação estrutural aos empreendedores e moradores. As desigualdades existentes perenizam nestes territórios, pois sua transformação estrutural, potencial criativo e econômico são historicamente limitados nas favelas. A favelização — nome dado ao processo de criação de ocupações irregulares nos centros urbanos da antiga capital do Brasil, Rio de Janeiro — teve como fatores principais as desigualdades econômicas, sociais, raciais, ambientais e a negação do acesso à moradia para estas pessoas.

Há um pressuposto de que poucos autores falam sobre o empreendedorismo nas favelas, fazendo com que este estudo tente mudar isso, mostrando a importância e o potencial pouco explorado no ambiente acadêmico. A justificativa se dá pela ausência de pesquisas relacionando favela e empreendedorismo, em que nas buscas realizadas teve-se uma baixa incidência de artigos.

Uma desigualdade com data de origem

As favelas cariocas não surgiram por acaso. A Lei de Terras, de 1850, passou a exigir compra e registro formal para o acesso à terra, o que barrou os negros libertos, enquanto imigrantes europeus recebiam subsídios e lotes. Com a abolição, em 1888, não veio nenhuma política de inclusão. Como resultado da segregação social e das tentativas de retirar os pobres das áreas centrais do Rio de Janeiro, surgiram alternativas para a expansão socioespacial desta população. Destaca-se a "Reforma Pereira Passos" que foi um conjunto de obras públicas denominadas "Bota-Abaixo" que remodelaram a urbanização da cidade do Rio de Janeiro no início do século XX ganhando forma através da desapropriação de imóveis, ou seja, cortiços e casas nas encostas dos morros como abordam Silva (2019) e Magalhães (2010).

Estima-se que 20 mil pessoas foram desabrigadas pela demolição dos cortiços e que mais de duas mil e quinhentas casas foram demolidas. Para essa reforma, o governo destruiu quase todos os cortiços da cidade, conforme Oliveira (2019). Empurrada dos cortiços para morros, encostas e margens de ferrovias, a população pobre, em sua maioria negra, formou assentamentos sem serviços básicos nem assistência do Estado. Projetos de remoção e reassentamento, como o da Vila Kennedy, deixaram marcas na organização econômica local.

Essa história aparece nos relatos. Uma entrevistada ligou o desemprego e os subempregos ao fato de as pessoas serem marginalizadas por viverem à margem dos morros; outra afirmou que o racismo estrutural influencia 100% das relações, do negócio à vida social. E os 12 entrevistados concordaram que o turismo transforma esses territórios em mercadoria: a cultura preta e favelada é vista como exótica, sem retorno claro para quem mora ali.

Três marginalizações

A pesquisa identificou três tipos de marginalização. A primeira é o estigma: o endereço carrega estereótipos raciais e socioambientais que atrapalham o acesso a crédito, a infraestrutura e a mercados. A segunda é a exclusão econômica e social por parte do Estado e da sociedade. O país tem mais de 14,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs), mas a maioria luta para fazer do negócio sua única fonte de renda, e a concentração em serviços (51,5%, segundo o IBGE) revela uma economia marcada pela informalidade e pela precariedade. A terceira marginalização é a sujeição, e ela vem dos dois lados.

Do lado do Estado, os 12 entrevistados descreveram uma política de segurança pública que estigmatiza e rotula os moradores como criminosos, por meio de controle, repressão e remoção. Nove deles afirmaram que o poder público só chega em busca de votos e, passada a eleição, descarta a comunidade por dois anos. Apenas um avaliou positivamente a presença da UPP. A maioria dos entrevistados considera o MEI acessível, mas um deles critica a burocracia, o crédito limitado e a falta de cursos e microcrédito para quem quer crescer. As apostas online também foram apontadas como fator que reduz o consumo no comércio local.

Entre o Estado e o crime organizado

Do lado do crime organizado, o território é disputado por quatro facções: Comando Vermelho (CV), Terceiro Comando Puro (TCP), Amigos dos Amigos (ADA) e a milícia, a mais recente delas. Todos os entrevistados reconheceram, ainda que com cautela, um controle territorial regido por leis locais que variam de uma facção para outra: quais drogas podem ser vendidas, se é permitido roubar nas redondezas, que punição cabe a cada descumprimento, definida em um "tribunal do crime". Para o empreendedor, isso vira custo. Uma entrevistada da área de milícia descreveu uma taxa cobrada de quem tem negócio: proporcional ao tamanho do espaço, semanal e de acordo com as vendas, independentemente se a meta de faturamento não tenha sido atingida ou não. Muitos empreendedores-moradores, segundo ela, desistem de abrir o negócio ao perceber o risco e as extorsões frequentes.

O diário de campo mostrou que a sujeição muda conforme o território. Na Zona Oeste, onde CV, TCP, ADA e milícia estão presentes e esta última cresce, mantendo uma teia de relações com instituições políticas e de segurança, observei que é a milícia quem mais prejudica os empreendedores, com taxas abusivas e extorsão; é também a que menos sofre operações policiais, o que poupa os comerciantes de fechar as portas, mas não da cobrança.

Nos territórios de CV, TCP e ADA, o comércio fecha quando há operação policial ou luto por alguém ligado à organização. Na Zona Central, onde as favelas nasceram, vi falta de saneamento, escolas e hospitais e negócios improvisados em barracas de madeira e lonas. Na Zona Sul, o turismo gera milhares de empregos, mas há estabelecimentos administrados por estrangeiros que lucram nos espaços dos moradores.

A relação com a polícia também varia: há grupos que pagam policiais para que a economia da favela funcione, o chamado "arrego", e outros para quem "o arrego é bala". Nos dois casos, o prejuízo recai sobre o empreendedor-morador.

O que fazer

A conclusão não é de desalento. Os entrevistados resistem e mostram o potencial econômico de suas favelas, e o trabalho por plataformas e as redes de apoio entre empreendedores locais parecem ajudar não só na renda, mas também na redução de indicadores de violência e no senso de compartilhamento. Isso não dispensa o Estado, que precisa parar de tratar a favela como lugar de guerra e morte e passar a enxergá-la como parte da cidade. O Sebrae pode ir além de cursos e palestras, com incentivos fiscais, políticas de crédito e parcerias pontuais que estruturem os negócios. A segurança pública pode adotar uma abordagem menos militarizada e firmar parcerias com projetos e ONGs, como a CUFA, que ampliem a capacitação profissional e dialoguem com os empreendedores.

Falta também conhecimento. Na busca por pesquisas sobre favela e empreendedorismo, encontrei 13 estudos no Periódicos Capes, cinco na SciELO, um na Science Direct e nenhum na Scopus e na Spell. Meu trabalho teve limites: operações policiais e a desconfiança em áreas de milícia interromperam 13 entrevistas programadas e restringiram o acesso a alguns negócios. Entender quem empreende na favela, e sob quais regras, é condição para desenhar políticas públicas que enxerguem, além da carência, a potência desses territórios.

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