O que está em jogo na mudança do sistema eleitoral

Sistemas eleitorais, que constituem o conjunto de regras e princípios de como escolhemos nossos representantes, notadamente para o Legislativo, pela importância que carregam, têm que ser estáveis e não podem ser alterados para solucionar problemas pontuais, localizados e de interesse de alguns dos grupos políticos, ainda que momentaneamente majoritários.

Mas é justamente o que estamos vendo no Brasil pós-eleições. Depois de um pleito em que os principais partidos do denominado Centrão perderam cadeiras na Câmara dos Deputados para a extrema-direita (comparado com o pleito de 2022, União Brasil perdeu 11 cadeiras, PP 6 e MDB 5), o presidente da Câmara e as principais lideranças do Centrão querem alterar o nosso sistema eleitoral de escolha dos deputados e vereadores, alterando o atual sistema proporcional com lista aberta para o sistema distrital misto.

Mas o que isto significa?

No sistema proporcional, adotado no Brasil desde a década de 30, o eleitor escolhe, entre uma lista aberta de opções, a candidatura ou o partido de sua preferência (apesar de estar em queda, o voto na legenda/partido ainda representa 2,8% dos votos para a Câmara Federal e 5,9% para as Assembleias Estaduais). A divisão das cadeiras se dá pela votação dos partidos/federações, sendo eleitos os candidatos mais votados de cada um. É um sistema que busca, na medida do possível, fazer com que as câmaras e assembleias reflitam, proporcionalmente, as posições políticas referendadas nas urnas.

Já o distrital misto, na variação apresentada pelo relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), é uma mescla de dois sistemas. Metade das cadeiras é escolhida no formato distrital, onde o território das unidades da federação é dividido em distritos e o mais votado no distrito é eleito. A outra metade é no sistema de lista fechada, onde os eleitos serão definidos pelos votos que cada partido teve em todos os distritos do Estado ou do DF, a partir de uma lista anteriormente elaborada pelos partidos/federações.

Este formato dificulta a diversidade e o êxito de candidaturas programáticas e eleitas com o denominado voto de opinião, tendo em vista que este perfil de parlamentar não tem os votos concentrados em uma única região. Ademais, os riscos na elaboração do método e a competência para elaborar os desenhos dos distritos não são triviais. Como bem observou Karl Rove, estrategista do Partido Republicano dos EUA e assessor de G. W. Bush, "quem controla o desenho dos distritos eleitorais pode controlar o Congresso".

Tendo sofrido diminuição em suas bancadas, o Centrão justifica a necessidade de mudança em virtude da existência de parlamentares campeões de votos que, com suas expressivas votações, elegeram outros parlamentares com menor expressão eleitoral. Esse fenômeno de fato existe, mas não justifica a alteração das regras eleitorais, e há outras formas de conter seus efeitos. Vejamos dois exemplos ocorridos neste pleito.

Em Minas Gerais, o jovem deputado Nikolas Ferreira foi eleito com mais de 3,1 milhões de votos. Considerando que o quociente eleitoral em MG para deputado federal foi de 214.720 votos, o parlamentar, só com sua votação, levou 13 cadeiras para o PL. Com isto, o candidato Sargento Mello, do PL, foi eleito com apenas 25.090 votos.

No Estado de São Paulo, a segunda parlamentar mais votada foi Erika Hilton, do PSOL, com quase 1,6 milhão de votos. Tendo em vista que o quociente em SP para a Câmara dos Deputados foi de 338.203 votos, a parlamentar, apenas com sua votação, poderia ter eleito outros quatro candidatos da Federação PSOL/REDE, o que não ocorreu por ausência de candidatos da Federação que tivessem alcançado o patamar mínimo de 10% do quociente, no caso 33.820 votos, fazendo com que as cadeiras fossem redistribuídas para outras legendas.

O ocorrido com Erika Hilton e a Federação PSOL/REDE pode nos dar um caminho sobre como contornar o impacto do fenômeno dos campeões de votos, se considerarmos tal fenômeno como um problema real, sem partir para alterações de sistemas eleitorais sem maiores reflexões e para conter fenômenos pontuais.

Atualmente, o candidato, para ser eleito, precisa alcançar, individualmente, a votação mínima de 10% do quociente eleitoral e de 20% quando a cadeira for conquistada no cálculo das sobras. Aumentando estes pisos para, por exemplo, 15% e 25%, diminuiríamos o impacto dos campeões de voto e, também, aumentaríamos a legitimidade eleitoral dos parlamentares eleitos.

Importante registrar que nos últimos anos o Congresso Nacional vem realizando uma reforma eleitoral lenta e gradual que ainda não foi testada o suficiente para reflexões conclusivas. Refiro-me ao fim das coligações proporcionais, à cláusula de barreira, à criação das federações partidárias e ao fim do financiamento empresarial de campanha.

A experiência internacional indica que a maioria dos sistemas eleitorais têm virtudes e defeitos, não havendo modelos perfeitos. O melhor sistema para o país será aquele que nascer de um debate amplo e sem pressa, e não de uma votação açodada no fim da legislatura, em reação ao resultado das urnas. Mudar as regras do jogo por não ter ido bem na última partida não é reforma política, é casuísmo. Uma troca precipitada pode silenciar o voto de opinião e empobrecer o pluralismo político. Casuísmo e pressa nunca foram bons conselheiros quando está em jogo a representação popular.

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