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MPF abre procedimento administrativo para analisar riscos da privatização da Dataprev
A elaboração desta nota técnica é fruto do estudo de um grupo de trabalho voluntário composto por participantes da campanha #SalveSeusDados
1/6/2022 15:39
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Para que o Brasil retenha seus cérebros, são necessários investimentos nas empresas públicas do país. Foto: Divulgação/Dataprev
Após encaminhar nota técnica sobre os riscos da privatização do Serpro ao Ministério da Economia em fevereiro de 2021, o Grupo de Trabalho Tecnologia da Informação e Comunicação da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal (MPF) decidiu apurar o impacto da privatização da Dataprev.
A elaboração desta nota técnica é fruto do estudo de um grupo de trabalho voluntário composto por participantes da campanha #SalveSeusDados e reuniões junto ao MPF por intermédio da assessoria parlamentar, onde foram discutidos os riscos envolvidos, assim como os tipos de dados e sistemas mantidos pela empresa.
O modelo de desestatização da Dataprev e do Serpro está em estudos no BNDES desde 2021, com previsão de conclusão no primeiro trimestre de 2023, ou seja no próximo governo. Contudo, diversas entidades já se manifestaram contra essa privatização, principalmente por causa da segurança dos dados da população, das empresas e do próprio Estado brasileiro.
Segundo um funcionário da Dataprev, a elaboração de uma nota do MPF é uma excelente oportunidade para mostrar à sociedade os pontos mais críticos da privatização: "Em primeiro lugar, a privacidade de informações pessoais e sigilosas que poderão ser manipuladas e comercializadas por terceiros, em segundo, a dependência tecnológica que o Brasil pode desenvolver em relação a terceiros, inclusive com o risco de ficar refém de grandes grupos econômicos nacionais e estrangeiros. As duas situações colocam em risco o acesso à informação da população e, consequentemente, à soberania nacional".
O temor de tais riscos se justifica. Na missão da empresa está expresso o compromisso com a população e o próprio País: "Prover soluções digitais para o exercício da cidadania". Ou seja, uma vocação pública, muito mais do que privada.
Atualmente, sistemas de importantes órgãos governamentais são operados pela Dataprev, como: INSS, Ministério do Trabalho e Previdência, Receita Federal, Ministério do Planejamento e Ministério da Cidadania. Além disso, a empresa ainda armazena dados sensíveis civis de pessoas físicas, dados previdenciários, trabalhistas, de seguridade social e dados fiscais.
Se não bastassem todos os riscos já apontados, a Dataprev ainda possui um parque tecnológico com centros de processamento de dados, com réplicas das informações para que, em caso de falha, possam seguir funcionando ininterruptamente. E, para a manutenção da segurança do processamento dessas informações e dados são realizados investimentos constantes, por exemplo, na aquisição de equipamentos e modernização da infraestrutura. Por fim, mas longe de ser menos importante, a Dataprev possui o seu quadro profissional, que conhece e trabalha com excelência pela missão da empresa, e está distribuído por filiais pelo País.
Os riscos da privatização da Dataprev superam em muito qualquer possibilidade de lucro de curto prazo que algum governo possa considerar. A Dataprev é um patrimônio público do estado, construído para atender à população e ao País, não para gerar um "dinheiro fácil" para uma gestão presidencial que, como todas as outras, também vai passar.
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