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Notícia

Nova lei transfere repasse de loterias ao Comitê Brasileiro de Clubes

Percentual antes destinado à Fenaclubes deverá financiar a capacitação de gestores de clubes esportivos.

29/9/2026

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Nova lei reduz CSLL de resseguradoras locais para 9% a partir de 2027

Norma reduz carga tributária das resseguradoras locais e facilita compensação de prejuízos acumulados depois de três anos.

29/9/2026

Notícia

Nova lei prevê até dez anos de prisão por furto de combustíveis

Texto sancionado por Alckmin também aumenta penas para roubo, cria crimes para receptação e comércio ilegal e prevê perda de cargo para agentes públicos condenados. Veja a íntegra da nova lei.

23/9/2026

Notícia

Sancionada lei que disciplina psicopedagogia; formação mínima é vetada

Norma define atribuições, dever de sigilo e continuidade para quem já atua; governo retirou do texto os critérios de formação aprovados pelo Congresso.

23/9/2026