Uma análise das propostas de política social dos principais candidatos à presidência

Em estudo apresentado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estima-se que haverá queda da extrema pobreza ao fim de 2022, de 6% para 4% das famílias do país. Significa que, na melhor das estimativas, o próximo mandato presidencial irá lidar com cerca de 3 milhões de famílias em situação de extrema pobreza. Por isso, as propostas de auxílios da área social dos presidenciáveis devem receber atenção especial nas discussões no período eleitoral. Assim, decidi me debruçar sobre as propostas presentes nos programas dos principais candidatos. Vamos a elas. Começando pelo candidato incumbente, o programa de Jair Bolsonaro (PL) indica a manutenção do Auxílio Brasil atualmente em vigor, inclusive do valor de 600 reais, sem quaisquer indicações de mudança no desenho do programa. Permanece, portanto, o critério que mantém o direito ao benefício do programa de transferência de renda para famílias em que o responsável familiar for registrado no mercado formal. Na prática, não há foco ou benefícios diferenciados para famílias sem renda formal e sem filhos em relação a famílias menores e com o responsável com carteira assinada, além de não haver previsão no orçamento para o valor. Em resumo, um desenho caro e profundamente ineficiente. No programa de Lula (PT), a proposta é resgatar a marca do Bolsa Família, com indicações de que o programa seria ampliado e renovado. Há intenção anunciada de implementar mudanças gradativas na direção da adoção "de um sistema universal e uma renda básica de cidadania". Sem grandes detalhamentos, o programa parece sugerir a direção de um programa de renda universal. Apesar de ser tema de discussão nos países desenvolvidos, a proposta de renda mínima universal ainda soa bastante distante da realidade brasileira. Por ser um país de renda média, se o propósito do programa social for eliminar a miséria e combater a pobreza extrema, o Brasil precisa usar os recursos de modo mais eficiente, destinando o benefício a quem mais precisa, não a um público universal. Já o plano de governo de Ciro Gomes (PDT) é mais claro na defesa da Renda Mínima Universal, que englobaria em um único programa o Auxílio Brasil, o Seguro Desemprego e a Aposentadoria Rural. Além disso, pretende implementar a volta dos estoques de alimentos, para amenizar a flutuação dos preços e fornecimento de gás pela metade do preço, para famílias de até 2 salários mínimos. A medida de retomada dos estoques de alimentos, apesar de bem intencionada, custa caro aos cofres públicos e remonta a medidas da República Velha, quando se faziam estoques estatais de café a fim de regular o preço do produto. Simone Tebet (MDB) propõe a integração de diversas políticas públicas de assistência social, saúde, educação e emprego, focando na transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade. O objetivo da renda mínima será eliminar a pobreza extrema, levando em conta a composição familiar e a insuficiência de renda como critérios para definição de valores. A proposta é inspirada no projeto da Lei de Responsabilidade Social, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a partir de estudo elaborado pelo Centro de Debates de Políticas Públicas, que também integra o Caderno de Políticas Públicas do Livres. Já Felipe D'Avila (Novo) apresentou no plano de governo a meta de eliminar a pobreza extrema permanente no Brasil em quatro anos. Promete alcançá-la através do monitoramento constante de indicadores de pobreza e através do mapeamento das famílias nessa condição, para a construção de políticas públicas focalizadas, com atenção especial à população infantil. O Brasil avançou muito no desenho de políticas sociais nas últimas décadas. Mas, para que o combate à fome e à pobreza sejam efetivos, precisamos de programas focalizados: ou seja, capazes de chegar aos mais vulneráveis, usando dados da PNAD e do CadÚnico, para esse objetivo. O avanço de focalização só é possível com a unificação de programas, para eliminar sobreposições e ineficiências. Com isso, muitos brasileiros poderão recuperar seu condicionamento, para que seja possível construir um caminho, com autonomia e independência. O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].