Dilma sanciona lei que torna crime formação de milícia
28/9/2012 | Atualizado às 19:16
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[caption id="attachment_83017" align="alignleft" width="319" caption="A lei sancionada por Dilma torna crime a prática cada vez mais comum de criação de milícias e grupos de extermínio"]
[fotografo]Wilson Dias/ABr[/fotografo][/caption]A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (28) a lei que torna a crime a formação de milícias - polícias informais e paramilitares - e grupos de extermínio. A lei foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União, e altera o Código Penal de 1940.
Segundo a lei 12.720/12, torna-se crime "constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão". A pena prevista é de quatro a oito anos de prisão. Se ficar comprovado que a milícia foi organizada sob o pretexto de segurança paga - quando grupos cobram de comunidades para fazer o policiamento - a pena é aumentada de um terço a metade.
Clique aqui para ler a íntegra da lei
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[fotografo]Wilson Dias/ABr[/fotografo][/caption]A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (28) a lei que torna a crime a formação de milícias - polícias informais e paramilitares - e grupos de extermínio. A lei foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União, e altera o Código Penal de 1940.
Segundo a lei 12.720/12, torna-se crime "constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão". A pena prevista é de quatro a oito anos de prisão. Se ficar comprovado que a milícia foi organizada sob o pretexto de segurança paga - quando grupos cobram de comunidades para fazer o policiamento - a pena é aumentada de um terço a metade.
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