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Estado de Direito
12/1/2026 17:00
Existe uma metáfora conhecida: a do sapo colocado em uma panela com água fria que vai sendo aquecida lentamente. Sem perceber o perigo, o sapo se adapta ao desconforto até o ponto em que já não consegue reagir. A história é usada para alertar como situações ruins, quando aceitas aos poucos, acabam se tornando fatais. Cientificamente, sabe-se que isso é um mito — um sapo real reagiria e tentaria escapar. Ainda assim, a metáfora permanece válida como alerta social.
O que preocupa é que, hoje, a sociedade brasileira parece estar vivendo exatamente esse processo. Problemas graves surgem, se acumulam, se normalizam. E muitos se adaptam. Aceitam. Silenciam. Mais preocupante ainda é perceber que nossos representantes institucionais não demonstram reação proporcional à gravidade do momento. Situações claramente prejudiciais à nação estão ocorrendo, e o perigo cresce enquanto é ignorado. Ignorar, no entanto, não faz desaparecer. Não haverá um salvador que, num passe de mágica, reverta danos já consolidados.
Vivemos um período em que princípios básicos do Estado de Direito estão sendo relativizados. Julgamentos ocorrem sem o devido processo legal, sem ampla defesa, sobretudo quando os alvos são tratados como adversários políticos. A lei, que deveria proteger todos igualmente, passa a ser aplicada de forma seletiva. Ao mesmo tempo, decisões libertam criminosos já condenados por crimes previstos no Código Penal. Muitos são reincidentes, com ficha criminal extensa e periculosidade comprovada. Retornam às ruas e, como era previsível, voltam a delinquir. As vítimas, mais uma vez, são cidadãos comuns.
Essa combinação é explosiva: rigor extremo para uns, permissividade para outros. Isso não é justiça. Isso é arbitrariedade. Uma análise honesta do momento revela algo ainda mais grave: quando a lei pode ser flexibilizada conforme conveniência, ninguém está seguro. Não apenas o cidadão comum, mas qualquer pessoa. Inclusive autoridades, parlamentares e senadores.
Em um ambiente onde acusações sem provas podem prosperar, qualquer ato — conhecido ou desconhecido pelo acusado — pode ser usado como pretexto para condenações, exposições públicas, perda de direitos e destruição de reputações. Nenhum cargo protege quando o Estado de Direito é corroído por dentro.
Defender o devido processo legal não é proteger culpados. É proteger a democracia. É proteger garantias constitucionais. É proteger o futuro do país.
Não há mais como adiar. É urgente que o Senado se reúna, se posicione e deixe claro que burlar a lei não pode se tornar normalidade. O silêncio institucional diante da arbitrariedade é cumplicidade. Aceitar aos poucos é o que transforma o desconforto em tragédia. Normalizar é o que impede a reação. E quando a reação não vem, a liberdade se perde.
Este não é um manifesto de ódio. É um aviso. Um alerta. Um protesto consciente. Ainda há tempo de reagir. O fogo já está aceso, e a água em torno de nós já não é fria.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].
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