Renovação automática da CNH para bons condutores entra em vigor

Os motoristas com bom histórico no trânsito passaram a contar com a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, conhecida como Programa Bom Condutor, entrou em operação contínua na última sexta-feira (9), com atualizações diárias feitas pelo aplicativo CNH Brasil.

Embora tenha sido instituída em 10 de dezembro de 2025, a iniciativa passou a gerar efeitos práticos agora, em janeiro de 2026. Isso porque apenas os condutores cuja CNH venceu a partir dessa data passaram a ser incluídos automaticamente no novo modelo de renovação.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a simplificação do processo estimula a regularização e mantém os motoristas dentro do sistema oficial. "Quando a renovação se torna simples, automática e sem custo para quem faz o certo, as pessoas aderem, mantêm o cadastro atualizado e permanecem dentro do sistema. Isso é ganho de controle, não perda", afirmou.

A expectativa do governo é de que a medida beneficie mais de 10 milhões de motoristas, gerando uma economia estimada em R$ 120 milhões, valor que antes era gasto com taxas, exames e procedimentos administrativos.

Como funciona

A renovação é feita automaticamente pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Quando o documento vence, a nova CNH é atualizada na base nacional e disponibilizada diretamente no aplicativo CNH Brasil. Além disso, os condutores contemplados recebem um selo de Bom Condutor, visível no aplicativo como reconhecimento pelo comportamento responsável no trânsito.

O benefício é concedido a motoristas sem infrações nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para esse grupo, não há necessidade de exames presenciais, deslocamento aos Detrans ou pagamento de taxas.

Quem não é contemplado

A renovação automática não se aplica a todos os motoristas. Condutores com mais de 70 anos ficam fora do programa. Já aqueles com mais de 50 anos têm direito a apenas uma renovação automática, válida uma única vez.

Também não são incluídos motoristas cuja validade da CNH tenha sido reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde, além daqueles com a CNH vencida há mais de 30 dias.