A cláusula de barreira está cumprindo seu papel?

Quando a Emenda Constitucional nº 97 foi aprovada, em 2017, a expectativa era clara: reduzir a fragmentação partidária brasileira, fortalecer as legendas com representatividade nacional e tornar o sistema político mais eficiente. Quase uma década depois, às vésperas das eleições de 2026, vale a pergunta: a cláusula de barreira está realmente cumprindo esse papel?

A resposta não é simples.

É inegável que houve avanços. O número de partidos com representação na Câmara dos Deputados diminuiu, diversas legendas optaram por fusões ou incorporações e outras passaram a formar federações para garantir sobrevivência política. A cláusula de desempenho deixou de ser apenas uma ameaça e passou a influenciar diretamente a estratégia das direções partidárias.

Mas reduzir o número de siglas significa, necessariamente, fortalecer o sistema partidário?

Nem sempre.

A fragmentação política brasileira nunca foi apenas consequência da quantidade de partidos. Ela também resulta da baixa identidade programática das legendas, do personalismo eleitoral, da facilidade de migração entre partidos e da construção de alianças que frequentemente ignoram afinidades ideológicas.

Em outras palavras, é possível ter menos partidos e continuar convivendo com os mesmos problemas que motivaram a criação da cláusula de barreira.

As eleições de 2026 serão um teste importante dessa hipótese.

Pela nova regra, mais rigorosa do que a aplicada em 2022, os partidos precisarão alcançar 2,5% dos votos válidos nacionais para deputado federal, distribuídos em pelo menos nove estados, ou eleger 13 deputados federais em nove unidades da Federação. A exigência força as legendas a demonstrarem presença nacional, e esse é um avanço institucional importante.

Ao mesmo tempo, observa se um movimento interessante. Em vez de desaparecerem, muitos partidos passaram a buscar novos caminhos para sobreviver. Fusão, incorporação e federação tornaram se estratégias permanentes. Na prática, parte da adaptação ocorreu mais no plano jurídico do que no político.

A pergunta então muda de foco. A cláusula reduziu o número de partidos ou apenas reorganizou sua forma de existir?

Essa distinção é relevante porque o objetivo da reforma nunca foi simplesmente eliminar legendas. O desafio era enfrentar aquilo que a ciência política passou a chamar de hiperpartidarismo, um sistema em que a proliferação de siglas dificulta a governabilidade, enfraquece a representação e torna cada vez mais difícil para o eleitor compreender quem realmente defende determinado projeto de país.

Como observa Josafá da Silva Coelho, autor do livro Partidos Políticos no Brasil: Os Dilemas Entre a Cláusula de Barreira e o Hiperpartidarismo, o problema não está na existência de muitos partidos, característica comum das democracias plurais. O problema surge quando parte dessas legendas deixa de representar correntes ideológicas da sociedade e passa a existir por razões essencialmente pragmáticas.

Sob essa perspectiva, a cláusula de barreira representa um avanço. Ela cria incentivos para que os partidos ampliem sua presença nacional e fortaleçam suas bases eleitorais. No entanto, ela não resolve, sozinha, a crise da representação política.

Ainda convivemos com um eleitor que vota muito mais em pessoas do que em partidos. Parlamentares continuam mudando de legenda com frequência. Muitas alianças permanecem circunstanciais. E a identidade programática ainda é pouco valorizada durante as campanhas eleitorais.

Isso significa que a cláusula de desempenho atacou um dos sintomas da fragmentação, mas não necessariamente suas causas mais profundas.

Talvez esse seja o principal aprendizado desses primeiros anos de vigência da regra. Reformas institucionais são importantes, mas possuem limites. Nenhuma mudança na legislação será suficiente para fortalecer os partidos se o próprio sistema político continuar premiando o personalismo, a baixa fidelidade partidária e campanhas centradas quase exclusivamente na figura do candidato.

A eleição de 2026 oferecerá uma oportunidade inédita para avaliar os efeitos da cláusula de barreira em um estágio mais maduro de sua implementação. Alguns partidos correm sério risco de perder acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda. Outros precisarão provar que possuem presença nacional efetiva. As federações também serão colocadas à prova para demonstrar se representam projetos políticos consistentes ou apenas mecanismos de sobrevivência eleitoral.

Mais importante do que saber quantos partidos ultrapassarão a cláusula será observar quais conseguiram construir identidade, representatividade e presença nacional.

Porque o sucesso da cláusula de barreira não deve ser medido apenas pela redução do número de siglas. Seu verdadeiro objetivo será alcançado quando o eleitor conseguir identificar partidos mais consistentes, com projetos mais claros e capazes de representar setores da sociedade de forma duradoura.

Se, ao final desse processo, tivermos apenas menos partidos, mas continuarmos convivendo com a mesma fragmentação política, teremos mudado a forma do sistema, mas não sua essência. Esse é o verdadeiro teste que a democracia brasileira enfrentará em 2026.

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