A jornada 6x1 e o tempo que pertence ao trabalhador

Desde a Revolução Industrial, iniciada na Inglaterra na segunda metade do século XVIII, os ganhos de produtividade proporcionados pelas novas tecnologias não foram distribuídos de maneira equitativa entre os diferentes setores da sociedade. Enquanto os lucros se concentraram principalmente nas mãos dos proprietários dos meios de produção, os trabalhadores receberam uma parcela muito menor da riqueza que ajudaram a produzir. As jornadas prolongadas tornaram-se uma das manifestações mais evidentes dessa desigualdade.

Por essa razão, a redução do tempo de trabalho constituiu, ao longo de mais de dois séculos, uma das principais reivindicações dos movimentos de trabalhadores, que buscavam assegurar uma distribuição mais justa dos benefícios gerados pelo aumento da produtividade. É nesse processo histórico que se insere a proposta de reduzir a jornada semanal de 44 horas (na escala 6x1) para 40 horas (na escala 5x2, sem redução salarial e com a garantia de dois dias de descanso por semana. A proposta de emenda à Constituição encontra-se em tramitação no Senado.

A história dessa luta tem marcos que convém recordar. Historicamente, os direitos sociais não foram oferecidos, foram conquistados com base na lei e na negociação coletiva, quase sempre precedidas de greves e manifestações reprimidas com violência e com a anuência do empresariado. A jornada de oito horas, hoje tratada como evidência natural, custou vidas nas manifestações de Chicago em 1886, que deram origem ao 1º de maio.

No Brasil, a greve geral de 1917 em São Paulo enfrentou repressão policial para exigir limites ao tempo de trabalho, e a legislação trabalhista consolidada em 1943 incorporou parte dessas reivindicações depois de décadas de mobilização operária. Cada hora retirada da jornada foi produto de organização e enfrentamento, não de concessão espontânea das empresas.

As séries compiladas pelos historiadores Michael Huberman e Chris Minns, divulgadas pela plataforma Our World in Data, mostram que os trabalhadores dos países que se industrializaram primeiro, como Inglaterra, Estados Unidos, Alemanha e França, cumpriam mais de 3 mil horas anuais em 1870, o equivalente a 60 ou 70 horas semanais ao longo de 50 semanas. Essas jornadas caíram aproximadamente pela metade em 150 anos.

Na Alemanha, a redução foi de quase 60%, de 3.284 horas anuais em 1870 para 1.354 em 2017. O período de queda mais acentuada, entre 1913 e 1938, coincidiu com a expansão da organização sindical e da legislação trabalhista. Nos Estados Unidos, o corte decisivo veio com o Fair Labor Standards Act de 1938, que estabeleceu a transição para a semana de 40 horas e instituiu o pagamento de horas extras. No Brasil, a Assembleia Constituinte reduziu o limite de 48 para 44 horas em 1988 por decisão política, sob argumentos muito semelhantes aos atuais.

O declínio das jornadas estagnou a partir dos anos 1970, apesar do crescimento contínuo da produtividade. O Economic Policy Institute calcula que, nos Estados Unidos, a produtividade cresceu cerca de 60% desde 1979, enquanto a remuneração horária típica avançou menos de 20%. A diferença entre as duas curvas foi apropriada como lucro e renda do capital, não como tempo livre ou salário. A tecnologia cria a possibilidade material de trabalhar menos, mas nunca a converteu sozinha em direito. Quem fez essa conversão, em todos os episódios documentados, foram a lei e a negociação coletiva.

O McKinsey Global Institute estima que a automação pode acrescentar de 0,8 a 1,4 ponto percentual ao crescimento anual da produtividade mundial, e seus estudos sobre inteligência artificial generativa indicam que as tecnologias já disponíveis podem assumir atividades que ocupam até dois terços do tempo de trabalho atual. Esses ganhos poderiam ser revertidos aos trabalhadores na forma de jornadas menores com salários iguais ou superiores, um ganho real diretamente vinculado ao aumento da produtividade.

A posição majoritária do empresariado, no entanto, é incoerente com a revolução tecnológica que ele próprio anuncia. As mesmas entidades que projetam lucros extraordinários com a inteligência artificial se recusam a discutir qualquer redução das margens previstas que contemple quem trabalha, e se alinham contra a diminuição da jornada. O discurso corrente celebra a produtividade como valor em si, sem explicitar a quem ela favorece.

As experiências recentes mostram o que acontece quando a lei intervém. O caso mais estudado de redução recente da jornada é o da Islândia. Dois experimentos conduzidos entre 2015 e 2019, com 2.500 servidores públicos, mais de 1% da força de trabalho do país, reduziram a jornada de 40 para 35 ou 36 horas sem corte salarial. A análise do instituto britânico Autonomy e da associação islandesa Alda registrou produtividade estável ou crescente na maioria dos locais de trabalho e melhora expressiva nos indicadores de estresse, burnout, saúde e equilíbrio entre vida e trabalho.

Os sindicatos estenderam o modelo por negociação coletiva e hoje 86% dos trabalhadores islandeses têm jornada reduzida ou o direito de negociá-la. Relatório de acompanhamento publicado em 2024 verificou que a produtividade do país foi a que mais cresceu entre as economias nórdicas nos cinco anos seguintes, com desemprego baixo e atividade econômica sólida.

Resultados semelhantes aparecem em outros países. O experimento britânico da semana de quatro dias, acompanhado por pesquisadores das universidades de Cambridge e Boston College, registrou redução dos sintomas de burnout em mais de 70% dos participantes, queda da rotatividade e leve aumento de receita nas empresas. Em Portugal, o programa piloto da semana de quatro dias, apoiado pelo governo e avaliado por pesquisadores em 2024, constatou queda do esgotamento dos trabalhadores com desempenho preservado nas empresas participantes.

Na América Latina, o Chile aprovou a transição gradual de 45 para 40 horas semanais e a Colômbia reduz sua jornada de 48 para 42 horas, em cronogramas escalonados que não produziram as rupturas econômicas anunciadas por seus críticos. Na França, as Leis Aubry reduziram a jornada de 39 para 35 horas entre 1998 e 2000, e o governo diminuiu os encargos pagos pelas empresas sobre os salários para compensar o custo da mudança.

Estudo publicado em 2023 por economistas ligados a organismos internacionais do trabalho avaliou as reduções de jornada adotadas na França, em Portugal, na Itália, na Bélgica e na Eslovênia. O relatório concluiu que o impacto sobre o nível de emprego foi pequeno em todos os países examinados, sem elevação do desemprego, e que as empresas absorveram a mudança por meio da reorganização do trabalho e dos ganhos de produtividade. As economias que reduziram a jornada mantiveram seu funcionamento normal, e nenhuma delas retrocedeu na medida. O que os estudos registram como efeito consistente das reformas é a melhora dos indicadores de saúde, de bem-estar e de equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

Enquanto a mudança não é aprovada, o preço da jornada atual recai sobre quem trabalha. No Brasil, dados previdenciários divulgados pelo governo federal registram 4,1 milhões de afastamentos médicos temporários em 2025, alta de 15% sobre o ano anterior, com peso crescente dos diagnósticos de burnout, depressão e ansiedade. A escala 6x1 cobra esse preço em corpos adoecidos, famílias sem convívio e vidas reduzidas ao trajeto entre a casa e o trabalho. Manter a jornada atual não é uma posição neutra. É a escolha de preservar a transferência dos ganhos de produtividade para o lucro, às custas da saúde de milhões de pessoas.

Adiar indefinidamente a decisão, sob o argumento de que faltam estudos, significa ignorar que os estudos existem, foram conduzidos em diversos países e apontam na mesma direção. A jornada de 44 horas foi fixada em 1988 para uma economia que não existe mais. Atualizá-la não é uma aposta no desconhecido. É a continuação de um movimento que acompanha o desenvolvimento tecnológico há mais de 200 anos, sempre que a organização dos trabalhadores e a política se dispuseram a completá-lo.

A história ensina que nenhuma hora foi retirada da jornada sem pressão social. Cabe às centrais sindicais, aos movimentos organizados e aos cidadãos manter essa pressão sobre o Legislativo, transformando o amplo apoio popular à medida em voto e em lei. O tempo liberado do trabalho pertence ao trabalhador. Conquistá-lo de volta é a tarefa colocada para esta geração.

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