A proibição das bets e a conta que sobra para o futebol

Os clubes das Séries A e B devem R$ 17,3 bilhões, e foi sobre esse balanço que o governo publicou na sexta-feira, 25, a Medida Provisória 1.394, que proíbe as apostas de quota fixa e manda retirar as marcas das bets de camisas, placas e estádios até 5 de outubro. Com uma canetada, sai do orçamento do futebol perto de R$ 1 bilhão por ano.

No mesmo movimento, o governo passou a desenhar o socorro. A imprensa relata a postergação das dívidas dos clubes com a União e uma linha de crédito de até R$ 20 bilhões, com prazo de 20 anos, que teria o BNDES como primeiro nome para operá-la, até o próprio banco responder que seu estatuto o impede de financiar clubes e a Fazenda sair em busca de outro caminho. A ordem dos fatos diz muito: primeiro o governo elimina uma receita privada e depois procura dinheiro público para cobrir parte do buraco que ele mesmo abriu.

Os valores pesam. Dos 20 clubes da Série A, 14 têm uma casa de apostas como patrocinadora máster, com contratos que somam pelo menos R$ 910 milhões fixos por ano, e segundo o Relatório Convocados as bets respondem por cerca de um terço das receitas comerciais e de marketing do futebol brasileiro.

E os clubes não têm fôlego para absorver o golpe. A dívida cresceu 15% em 2025, e as dívidas operacionais, que incluem salários, direitos de imagem, fornecedores, agentes e outros clubes, subiram de R$ 6,9 bilhões para R$ 8,5 bilhões, puxadas por contratações.

Receita contratada não fica parada no caixa esperando o fim do contrato. O clube a compromete antes de recebê-la quando contrata jogador, fecha salário e parcela transferência contando com o dinheiro do patrocinador, de modo que, quando o Estado proíbe o patrocinador de pagar, a receita some e as obrigações continuam vencendo.

O Corinthians mostra bem a conta. O clube prevê R$ 276,7 milhões em patrocínios de uniforme em 2026, dos quais R$ 150 milhões vêm da Esportes da Sorte, em contrato válido até 2029. Sem ela perde 54% dessa receita, e a folha de outubro vence do mesmo jeito.

O prejuízo também não para no clube. Fabricantes estamparam camisas com as marcas das bets, distribuidores compraram essas camisas, lojas formaram estoque, agências produziram campanhas e empresas venderam placas e ativações, todos dentro de um mercado que o próprio governo regulamentou há menos de dois anos e que agora têm dez dias para desmontar.

Pense no lojista que comprou cem camisas oficiais com o patrocinador estampado. Ele não participou da decisão de liberar as apostas nem da decisão de proibi-las, mas a MP veda qualquer divulgação das bets, em qualquer formato, e especialistas já discutem se a regra alcança o produto licenciado. Enquanto a dúvida durar, a camisa fica na prateleira, e a segurança jurídica ganha às vezes essa cara prosaica de um estoque que ninguém sabe se pode vender.

Bastiat recomendava separar o que se vê do que não se vê. Vê-se a proibição e o problema que ela quer combater, mas ficam fora do quadro o lojista, a folha de outubro e o fornecedor que deixará de receber. Aceitar esses custos em nome dos danos associados às apostas é uma escolha legítima, desde que ninguém finja que eles desaparecem porque a finalidade é meritória.

Resta o crédito público. Emprestar não equivale a gastar e adiar uma dívida não equivale a perdoá-la, mas as duas operações custam. Adiar um recebimento tem valor financeiro, o banco público que empresta a um clube traz para o próprio balanço um risco que antes ficava com empresas privadas e, se a taxa vier subsidiada, a conta cai direto no Tesouro. Além disso, a proibição ainda leva embora a arrecadação que as bets recolhiam.

A contradição cresce num governo que procura receita para cumprir a meta fiscal. Abrir por decisão própria um rombo no caixa de um setor endividado e, dias depois, mobilizar crédito público para tapá-lo é uma forma bastante peculiar de exercer responsabilidade fiscal.

Há ainda os incentivos. O futebol brasileiro passou décadas acumulando passivo tributário e esperando o próximo refinanciamento, e o ciclo ganha agora uma versão nova, em que o Estado primeiro reduz a capacidade dos clubes de pagar e depois oferece prazo para que paguem. O clube que administrou com prudência e o que gastou por conta da receita futura recebem o mesmo alívio.

Nada disso obriga ninguém a defender as bets. O governo pode restringir a publicidade, endurecer as regras de jogo responsável, rever a tributação e fiscalizar os operadores com mais rigor. Se a escolha for proibir, o caminho adequado é um projeto de lei debatido no Congresso, com uma transição que respeite os contratos em vigor, porque uma MP com dez dias de prazo transfere o custo da pressa para quem confiou na regra anterior.

O quase R$ 1 bilhão anual em patrocínios paga salários, fornecedores e jogadores e sustenta uma cadeia que termina na loja com camisas no estoque. Retirar esse dinheiro de clubes que devem R$ 17,3 bilhões e depois oferecer crédito público para aliviar o estrago muda apenas quem paga a conta. Responsabilidade fiscal começa por não criar com uma caneta a despesa que a outra caneta vai ter de financiar.

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