Flávio nos EUA: A soberania sob pressão

Na Constituição Federal de 1988, a soberania é um princípio fundamental e cláusula pétrea. A soberania tem relação com a própria capacidade do Estado de existir no cenário internacional e, consequentemente, as violações de soberania têm levado a crises, conflitos e guerras.

Destaca-se que a própria Organização dos Estados Americanos instituiu a soberania como ordem segundo a qual cada Estado tem o direito de escolher seu sistema político sem interferência e ingerências externas, a qual estabelece o dever de não intervenção nos assuntos de outro país.

Mas o que acontece quando uma potência estrangeira influencia a capacidade de autonomia do Brasil em suas questões jurídico-políticas?

Vamos recordar um fato importante de interferência estrangeira no Brasil: a Operação Brother Sam. Conforme explica Martina Spohr, em 1964, o governo americano auxiliou logística e militarmente os militares brasileiros para derrubarem o governo de João Goulart, especialmente no que dizia respeito a resistência ao golpe. Lógico que os fatos agora não são os mesmos, mas o que se nota é a repetição na assimetria de poder, bem como a repetição da influência do Tio Sam. E aí fica a pergunta: será que, em algum momento, deixamos de sofrer influência ou ingerência norte-americana ou de qualquer outra grande potência?

De acordo com as reportagens nacionais e internacionais, sabe-se que o ministro do STF Alexandre de Moraes solicitou a apreensão do passaporte de Flávio Bolsonaro e a proibição da saída do senador do Brasil. Nesse contexto, a Operação Alba, conduzida pelos aliados políticos americanos e articuladores políticos no governo argentino, implementaram uma estratégia digna de filmes de espionagem para sua fuga do território brasileiro, em direção ao solo americano, já com asilo e proteção ao governo Trump - aliado histórico da família Bolsonaro.

Destaco que só utilizo a palavra "fuga" porque juridicamente existe uma ordem judicial contra Flávio Bolsonaro. Dito isso, ressalto que, na visão do movimento político bolsonarista, existe uma perseguição política contra atores políticos de direita e, especialmente, contra a família Bolsonaro. Sendo assim, a depender do viés político adotado, a atitude por ele adotada pode ser vista como fuga ou pedido de asilo político.

Mas o que as Relações Internacionais têm a nos ensinar sobre isso?

Se uma autoridade estrangeira usou o cargo ou os recursos do Estado para ajudar um político brasileiro a escapar de uma decisão judicial e continuar atuando na política interna do Brasil, isso configura ingerência externa?

Defendo que os EUA têm o direito de acolher quem quiser em seu território; contudo, a tensão nas relações diplomáticas advém de um contexto de participação oficial do governo americano para contornar uma decisão jurídica brasileira previamente existente.

Nos princípios das Relações Internacionais, o acolhimento e a proteção a uma pessoa são dever dos Estados, ainda mais se ela for uma perseguida política. Qual seria então o caso de Flávio? Defendo que acolhimento é diferente de apoio estatal como estratégia política. Especialmente, quando um ator político se autodeclara presidente do Brasil.

Por fim, soberania não se refere tão somente ao controle das fronteiras. A soberania também envolve a capacidade de as instituições nacionais terem liberdade, autonomia e produzirem efeitos sem que qualquer potência estrangeira intervenha para neutralizar essas ações.

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