Câmara aprova orçamento de guerra e PEC vai à promulgação

A Câmara dos Deputados terminou de votar nesta quarta-feira (6) a proposta de emenda à Constituição (PEC) do orçamento de guerra. A parte da matéria em comum acordo entre Câmara e Senado vai à promulgação. "Vai à promulgação a parte da PEC 10/2020 não alterada por esta Casa, ou seja, a parte comum da proposta", disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após anunciar o resultado da votação. O texto base  teve 477 votos favoráveis e apenas um contrário no segundo turno, do deputado Glauber Braga (Psol-RJ). A PEC foi aprovada em primeiro turno, por 481 votos a 4, na segunda-feira (4). A proposta segrega cerca de R$ 700 bilhões do orçamento de 2020 para ações de combate ao coronavírus e permite ao Banco Central (BC) fazer compra direta de créditos, sem a intermediação de instituições financeiras. > Live antecipa possíveis mudanças nas regras fundiárias. Veja os melhores momentos Foram rejeitados os destaques do Psol, PT e Novo que limitam ao aumento do poder do BC. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) apresentou na segunda-feira a  versão final do relatório da PEC (íntegra). Duas mudanças foram feitas em relação ao texto aprovado pelo Senado. Uma delas foi a retirada do trecho que obrigava as empresas beneficiadas pela matéria a não demitirem. Outra alteração foi a exclusão do artigo que especificava quais tipos de créditos o BC podia comprar. Dessa forma, o rol de possibilidade de compra do BC é ampliado. As mudanças feitas pelo relator foram votadas de forma separada na segunda-feira e aprovadas por 326 a 143 votos. No primeiro turno, os deputados rejeitaram os oito destaques ao texto, que visavam modificar o texto principal. A maioria deles limitava a ampliação do poder do BC na compra de créditos ou retirava totalmente este trecho da PEC. O relator solicitou rejeição dos destaques, sob a justificativa de que eles poderiam levar o texto de volta ao Senado. > As últimas notícias da pandemia de covid-19 Um dos objetivos do texto - idealizado pelo presidente da Câmara,Rodrigo Maia (DEM-RJ) - é autorizar o governo a fazer gastos relacionados à pandemia sem ter de atender à limitação pela regra de ouro, que impede a União de gerar dívida para despesas correntes sem previsão orçamentária. Desse modo, o Executivo fica liberado para destinar recursos ao Ministério da Saúde e adotar outras ações emergenciais em meio à crise do coronavírus sem o risco de incorrer em crime de responsabilidade fiscal, o que poderia ensejar inclusive um pedido de impeachment.