Extensão de benefício fiscal para exportadoras é aprovado, veja os votos

O plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (16) o projeto de lei que prorroga, de 1º de janeiro de 2020 para 1º de janeiro de 2033, o prazo a partir do qual as empresas exportadoras poderão contar com crédito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre insumos (energia elétrica, telecomunicações e outras mercadorias) não utilizados diretamente no processo de produção de produtos que serão exportados. A matéria segue para sanção presidencial. > Não há como desonerar folha sem nova CPMF, diz economista de Ciro A proposta tem o objetivo de evitar perdas de arrecadação do ICMS para os estados, que cobrariam da União o valor que deixariam de receber porque a Lei Kandir prevê a isenção de tributos para produtos exportados. Segundo parecer do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), se a regra não fosse adiada, "provocaria um prejuízo de R$ 31 bilhões para os estados" a partir de 1º de janeiro. Veja como cada deputado votou:

Parlamentar	Partido	Bloco	Voto
Roraima (RR)
Edio Lopes	PL		Sim
Haroldo Cathedral	PSD		Sim
Hiran Gonçalves	PP	PpMdbPtb	Sim
Jhonatan de Jesus	Republican		Sim
Total Roraima: 4
Amapá (AP)
Acácio Favacho	PROS		Sim
André Abdon	PP	PpMdbPtb	Sim
Camilo Capiberibe	PSB		Sim
Patricia Ferraz	PL		Sim
Total Amapá: 4
Pará (PA)
Airton Faleiro	PT		Sim
Beto Faro	PT		Sim
Cássio Andrade	PSB		Sim
Celso Sabino	PSDB		Sim
Cristiano Vale	PL		Sim
Edmilson Rodrigues	PSOL		Sim
Eduardo Costa	PTB	PpMdbPtb	Sim
Elcione Barbalho	MDB	PpMdbPtb	Sim
Hélio Leite	DEM		Sim
Joaquim Passarinho	PSD		Sim
Júnior Ferrari	PSD		Sim
Olival Marques	DEM		Sim
Paulo Bengtson	PTB	PpMdbPtb	Sim
Vavá Martins	Republican		Sim
Total Pará: 14
Amazonas (AM)
Átila Lins	PP	PpMdbPtb	Sim
Bosco Saraiva	Solidaried		Sim
José Ricardo	PT		Sim
Marcelo Ramos	PL		Sim
Sidney Leite	PSD		Sim
Total Amazonas: 5
Rondonia (RO)
Coronel Chrisóstomo	PSL		Não
Léo Moraes	Podemos		Sim
Lucio Mosquini	MDB	PpMdbPtb	Não
Mariana Carvalho	PSDB		Sim
Mauro Nazif	PSB		Sim
Silvia Cristina	PDT		Sim
Total Rondonia: 6
Acre (AC)
Alan Rick	DEM		Não
Jéssica Sales	MDB	PpMdbPtb	Sim
Jesus Sérgio	PDT		Sim
Mara Rocha	PSDB		Sim
Total Acre: 4
Tocantins (TO)
Carlos Henrique Gaguim	DEM		Sim
Célio Moura	PT		Sim
Dulce Miranda	MDB	PpMdbPtb	Sim
Osires Damaso	PSC		Não
Tiago Dimas	Solidaried		Sim
Total Tocantins: 5
Maranhão (MA)
Aluisio Mendes	PSC		Sim
Bira do Pindaré	PSB		Sim
Dr. Gonçalo	Avante		Sim
Edilázio Júnior	PSD		Sim
Eduardo Braide	Podemos		Sim
Gastão Vieira	PROS		Sim
Hildo Rocha	MDB	PpMdbPtb	Sim
João Marcelo Souza	MDB	PpMdbPtb	Sim
Junior Lourenço	PL		Sim
Márcio Jerry	PCdoB		Sim
Marreca Filho	Patriota		Sim
Pedro Lucas Fernandes	PTB	PpMdbPtb	Sim
Total Maranhão: 12
Ceará (CE)
AJ Albuquerque	PP	PpMdbPtb	Sim
André Figueiredo	PDT		Sim
Capitão Wagner	PROS		Sim
Célio Studart	PV		Sim
Denis Bezerra	PSB		Sim
Domingos Neto	PSD		Sim
Dr. Jaziel	PL		Sim
Eduardo Bismarck	PDT		Sim
Genecias Noronha	Solidaried		Sim
Heitor Freire	PSL		Não
Idilvan Alencar	PDT		Sim
José Airton Cirilo	PT		Sim
José Guimarães	PT		Sim
Leônidas Cristino	PDT		Sim
Luizianne Lins	PT		Sim
Mauro Benevides Filho	PDT		Sim
Pedro Augusto Bezerra	PTB	PpMdbPtb	Sim
Robério Monteiro	PDT		Sim
Roberto Pessoa	PSDB		Sim
Total Ceará: 19
Piauí (PI)
Assis Carvalho	PT		Sim
Átila Lira	PP	PpMdbPtb	Sim
Flávio Nogueira	PDT		Sim
Iracema Portella	PP	PpMdbPtb	Sim
Júlio Cesar	PSD		Sim
Marcos Aurélio Sampaio	MDB	PpMdbPtb	Sim
Margarete Coelho	PP	PpMdbPtb	Sim
Marina Santos	Solidaried		Sim
Paes Landim	PTB	PpMdbPtb	Sim
Rejane Dias	PT		Sim
Total Piauí: 10
Rio Grande do Norte (RN)
Benes Leocádio	Republican		Sim
Beto Rosado	PP	PpMdbPtb	Sim
Fábio Faria	PSD		Sim
General Girão	PSL		Sim
João Maia	PL		Sim
Natália Bonavides	PT		Sim
Rafael Motta	PSB		Sim
Walter Alves	MDB	PpMdbPtb	Sim
Total Rio Grande do Norte: 8
Paraíba (PB)
Damião Feliciano	PDT		Sim
Edna Henrique	PSDB		Sim
Efraim Filho	DEM		Sim
Frei Anastacio Ribeiro	PT		Sim
Gervásio Maia	PSB		Sim
Julian Lemos	PSL		Não
Pedro Cunha Lima	PSDB		Não
Wellington Roberto	PL		Sim
Wilson Santiago	PTB	PpMdbPtb	Sim
Total Paraíba: 9
Pernambuco (PE)
André de Paula	PSD		Sim
Augusto Coutinho	Solidaried		Sim
Carlos Veras	PT		Sim
Daniel Coelho	CIDADANIA		Não
Danilo Cabral	PSB		Sim
Eduardo da Fonte	PP	PpMdbPtb	Sim
Felipe Carreras	PSB		Sim
Fernando Monteiro	PP	PpMdbPtb	Sim
Fernando Rodolfo	PL		Sim
Gonzaga Patriota	PSB		Sim
Luciano Bivar	PSL		Sim
Ossesio Silva	Republican		Sim
Pastor Eurico	Patriota		Sim
Raul Henry	MDB	PpMdbPtb	Sim
Renildo Calheiros	PCdoB		Sim
Ricardo Teobaldo	Podemos		Sim
Sebastião Oliveira	PL		Sim
Silvio Costa Filho	Republican		Sim
Tadeu Alencar	PSB		Sim
Túlio Gadêlha	PDT		Sim
Wolney Queiroz	PDT		Sim
Total Pernambuco: 21
Alagoas (AL)
Arthur Lira	PP	PpMdbPtb	Sim
Isnaldo Bulhões Jr.	MDB	PpMdbPtb	Sim
Jhc	PSB		Sim
Nivaldo Albuquerque	PTB	PpMdbPtb	Sim
Paulão	PT		Sim
Total Alagoas: 5
Sergipe (SE)
Bosco Costa	PL		Sim
Fábio Henrique	PDT		Sim
Fábio Mitidieri	PSD		Sim
Fabio Reis	MDB	PpMdbPtb	Sim
João Daniel	PT		Sim
Valdevan Noventa	PSC		Sim
Total Sergipe: 6
Bahia (BA)
Abílio Santana	PL		Sim
Afonso Florence	PT		Sim
Alex Santana	PDT		Sim
Alice Portugal	PCdoB		Sim
Bacelar	Podemos		Sim
Claudio Cajado	PP	PpMdbPtb	Sim
Daniel Almeida	PCdoB		Sim
Félix Mendonça Júnior	PDT		Sim
João Carlos Bacelar	PL		Sim
João Roma	Republican		Sim
José Nunes	PSD		Sim
José Rocha	PL		Sim
Joseildo Ramos	PT		Sim
Lídice da Mata	PSB		Sim
Marcelo Nilo	PSB		Sim
Márcio Marinho	Republican		Sim
Mário Negromonte Jr.	PP	PpMdbPtb	Sim
Otto Alencar Filho	PSD		Sim
Pastor Sargento Isidório	Avante		Sim
Paulo Magalhães	PSD		Sim
Professora Dayane Pimentel	PSL		Não
Raimundo Costa	PL		Sim
Ronaldo Carletto	PP	PpMdbPtb	Sim
Sérgio Brito	PSD		Sim
Tito	Avante		Sim
Valmir Assunção	PT		Sim
Zé Neto	PT		Sim
Total Bahia: 27
Minas Gerais (MG)
Alê Silva	PSL		Sim
André Janones	Avante		Sim
Charlles Evangelista	PSL		Sim
Delegado Marcelo Freitas	PSL		Sim
Dimas Fabiano	PP	PpMdbPtb	Sim
Domingos Sávio	PSDB		Sim
Eduardo Barbosa	PSDB		Sim
Emidinho Madeira	PSB		Sim
Enéias Reis	PSL		Não
Eros Biondini	PROS		Sim
Euclydes Pettersen	PSC		Sim
Fabiano Tolentino	CIDADANIA		Sim
Fábio Ramalho	MDB	PpMdbPtb	Sim
Fernando Borja	Avante		Sim
Franco Cartafina	PP	PpMdbPtb	Sim
Fred Costa	Patriota		Sim
Gilberto Abramo	Republican		Sim
Hercílio Coelho Diniz	MDB	PpMdbPtb	Sim
Igor Timo	Podemos		Sim
Junio Amaral	PSL		Sim
Lafayette de Andrada	Republican		Sim
Léo Motta	PSL		Abstenção
Leonardo Monteiro	PT		Sim
Lucas Gonzalez	NOVO		Não
Mauro Lopes	MDB	PpMdbPtb	Sim
Misael Varella	PSD		Sim
Padre João	PT		Sim
Patrus Ananias	PT		Sim
Rodrigo de Castro	PSDB		Sim
Rogério Correia	PT		Sim
Stefano Aguiar	PSD		Sim
Subtenente Gonzaga	PDT		Sim
Tiago Mitraud	NOVO		Não
Vilson da Fetaemg	PSB		Sim
Weliton Prado	PROS		Sim
Zé Silva	Solidaried		Sim
Zé Vitor	PL		Não
Total Minas Gerais: 37
Espírito Santo (ES)
Amaro Neto	Republican		Sim
Da Vitoria	CIDADANIA		Sim
Dra. Soraya Manato	PSL		Sim
Evair Vieira de Melo	PP	PpMdbPtb	Sim
Felipe Rigoni	PSB		Sim
Helder Salomão	PT		Sim
Lauriete	PL		Sim
Norma Ayub	DEM		Sim
Sergio Vidigal	PDT		Sim
Ted Conti	PSB		Sim
Total Espírito Santo: 10
Rio de Janeiro (RJ)
Alessandro Molon	PSB		Sim
Alexandre Serfiotis	PSD		Sim
Benedita da Silva	PT		Sim
Carlos Jordy	PSL		Não
Chico D`Angelo	PDT		Sim
Chiquinho Brazão	Avante		Sim
Chris Tonietto	PSL		Sim
Christino Aureo	PP	PpMdbPtb	Sim
Daniel Silveira	PSL		Sim
Daniela do Waguinho	MDB	PpMdbPtb	Sim
David Miranda	PSOL		Sim
Delegado Antônio Furtado	PSL		Não
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.	PP	PpMdbPtb	Sim
Felício Laterça	PSL		Não
Flordelis	PSD		Sim
Gelson Azevedo	PL		Sim
Glauber Braga	PSOL		Sim
Gurgel	PSL		Sim
Gutemberg Reis	MDB	PpMdbPtb	Sim
Helio Lopes	PSL		Sim
Hugo Leal	PSD		Sim
Jandira Feghali	PCdoB		Sim
Jorge Braz	Republican		Sim
Juninho do Pneu	DEM		Sim
Lourival Gomes	PSL		Sim
Luiz Antônio Corrêa	PL		Sim
Luiz Lima	PSL		Não
Marcelo Calero	CIDADANIA		Sim
Marcelo Freixo	PSOL		Sim
Márcio Labre	PSL		Não
Otoni de Paula	PSC		Não
Paulo Ganime	NOVO		Não
Paulo Ramos	PDT		Sim
Pedro Paulo	DEM		Sim
Professor Joziel	PSL		Sim
Rosangela Gomes	Republican		Sim
Sóstenes Cavalcante	DEM		Sim
Vinicius Farah	MDB	PpMdbPtb	Sim
Wladimir Garotinho	PSD		Sim
Total Rio de Janeiro: 39
São Paulo (SP)
Abou Anni	PSL		Sim
Adriana Ventura	NOVO		Não
Alexandre Leite	DEM		Sim
Alexandre Padilha	PT		Sim
Alexis Fonteyne	NOVO		Não
Arnaldo Jardim	CIDADANIA		Não
Baleia Rossi	MDB	PpMdbPtb	Sim
Capitão Augusto	PL		Sim
Carlos Sampaio	PSDB		Sim
Coronel Tadeu	PSL		Sim
David Soares	DEM		Sim
Eduardo Cury	PSDB		Sim
Enrico Misasi	PV		Sim
Fausto Pinato	PP	PpMdbPtb	Sim
General Peternelli	PSL		Sim
Gilberto Nascimento	PSC		Sim
Guiga Peixoto	PSL		Não
Guilherme Derrite	PP	PpMdbPtb	Sim
Guilherme Mussi	PP	PpMdbPtb	Sim
Herculano Passos	MDB	PpMdbPtb	Sim
Ivan Valente	PSOL		Sim
Joice Hasselmann	PSL		Não
Júnior Bozzella	PSL		Não
Kim Kataguiri	DEM		Não
Luiz Carlos Motta	PL		Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança	PSL		Não
Luiza Erundina	PSOL		Sim
Marcio Alvino	PL		Sim
Marco Bertaiolli	PSD		Sim
Marcos Pereira	Republican		Art. 17
Maria Rosas	Republican		Sim
Miguel Haddad	PSDB		Sim
Miguel Lombardi	PL		Sim
Milton Vieira	Republican		Sim
Nilto Tatto	PT		Sim
Orlando Silva	PCdoB		Sim
Paulo Freire Costa	PL		Sim
Paulo Pereira da Silva	Solidaried		Sim
Policial Katia Sastre	PL		Sim
Pr. Marco Feliciano	Podemos		Sim
Roberto Alves	Republican		Sim
Roberto de Lucena	Podemos		Sim
Rodrigo Agostinho	PSB		Sim
Rosana Valle	PSB		Sim
Rui Falcão	PT		Sim
Sâmia Bomfim	PSOL		Sim
Samuel Moreira	PSDB		Sim
Tabata Amaral	PDT		Sim
Vanderlei Macris	PSDB		Sim
Vicentinho	PT		Sim
Vinicius Poit	NOVO		Não
Vitor Lippi	PSDB		Sim
Total São Paulo: 52
Mato Grosso (MT)
Carlos Bezerra	MDB	PpMdbPtb	Sim
Dr. Leonardo	Solidaried		Sim
Emanuel Pinheiro Neto	PTB	PpMdbPtb	Sim
Juarez Costa	MDB	PpMdbPtb	Sim
Neri Geller	PP	PpMdbPtb	Sim
Total Mato Grosso: 5
Distrito Federal (DF)
Bia Kicis	PSL		Sim
Erika Kokay	PT		Sim
Flávia Arruda	PL		Sim
Júlio Cesar Ribeiro	Republican		Sim
Paula Belmonte	CIDADANIA		Não
Professor Israel Batista	PV		Sim
Total Distrito Federal: 6
Goiás (GO)
Adriano do Baldy	PP	PpMdbPtb	Sim
Alcides Rodrigues	Patriota		Sim
Célio Silveira	PSDB		Sim
Delegado Waldir	PSL		Não
Dr. Zacharias Calil	DEM		Sim
Elias Vaz	PSB		Sim
Francisco Jr.	PSD		Sim
Glaustin Fokus	PSC		Sim
João Campos	Republican		Sim
Lucas Vergilio	Solidaried		Não
Professor Alcides	PP	PpMdbPtb	Não
Rubens Otoni	PT		Sim
Total Goiás: 12
Mato Grosso do Sul (MS)
Beto Pereira	PSDB		Sim
Bia Cavassa	PSDB		Sim
Dagoberto Nogueira	PDT		Sim
Fábio Trad	PSD		Sim
Total Mato Grosso do Sul: 4
Paraná (PR)
Aliel Machado	PSB		Sim
Aroldo Martins	Republican		Sim
Boca Aberta	PROS		Sim
Christiane de Souza Yared	PL		Sim
Diego Garcia	Podemos		Sim
Felipe Francischini	PSL		Não
Filipe Barros	PSL		Sim
Gustavo Fruet	PDT		Sim
Leandre	PV		Sim
Luciano Ducci	PSB		Sim
Luiz Nishimori	PL		Sim
Luizão Goulart	Republican		Sim
Paulo Eduardo Martins	PSC		Não
Pedro Lupion	DEM		Não
Reinhold Stephanes Junior	PSD		Sim
Ricardo Barros	PP	PpMdbPtb	Sim
Roman	PSD		Sim
Rubens Bueno	CIDADANIA		Não
Sargento Fahur	PSD		Sim
Schiavinato	PP	PpMdbPtb	Sim
Sergio Souza	MDB	PpMdbPtb	Sim
Toninho Wandscheer	PROS		Sim
Vermelho	PSD		Sim
Total Paraná: 23
Santa Catarina (SC)
Angela Amin	PP	PpMdbPtb	Não
Carlos Chiodini	MDB	PpMdbPtb	Não
Carmen Zanotto	CIDADANIA		Sim
Celso Maldaner	MDB	PpMdbPtb	Não
Coronel Armando	PSL		Não
Daniel Freitas	PSL		Não
Darci de Matos	PSD		Sim
Fabio Schiochet	PSL		Sim
Gilson Marques	NOVO		Não
Hélio Costa	Republican		Sim
Pedro Uczai	PT		Sim
Ricardo Guidi	PSD		Sim
Rodrigo Coelho	PSB		Sim
Rogério Peninha Mendonça	MDB	PpMdbPtb	Não
Total Santa Catarina: 14
Rio Grande do Sul (RS)
Afonso Hamm	PP	PpMdbPtb	Sim
Afonso Motta	PDT		Sim
Alceu Moreira	MDB	PpMdbPtb	Não
Bibo Nunes	PSL		Sim
Bohn Gass	PT		Sim
Carlos Gomes	Republican		Sim
Daniel Trzeciak	PSDB		Sim
Darcísio Perondi	MDB	PpMdbPtb	Sim
Fernanda Melchionna	PSOL		Sim
Giovani Cherini	PL		Sim
Giovani Feltes	MDB	PpMdbPtb	Sim
Henrique Fontana	PT		Sim
Liziane Bayer	PSB		Sim
Lucas Redecker	PSDB		Sim
Marcel van Hattem	NOVO		Não
Marcelo Brum	PSL		Sim
Marcelo Moraes	PTB	PpMdbPtb	Sim
Márcio Biolchi	MDB	PpMdbPtb	Sim
Marcon	PT		Sim
Maria do Rosário	PT		Sim
Maurício Dziedricki	PTB	PpMdbPtb	Sim
Nereu Crispim	PSL		Não
Paulo Pimenta	PT		Sim
Pedro Westphalen	PP	PpMdbPtb	Sim
Pompeo de Mattos	PDT		Não
Sanderson	PSL		Não
Santini	PTB	PpMdbPtb	Sim
Total Rio Grande do Sul: 27

> PEC paralela da Previdência deve se restringir a estados e municípios, defende Maia * Informações da  Agência Brasil