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Relator mantém congelamento de salário de servidores em PEC

Congresso em Foco

Autoria e responsabilidade de Lauriberto Pompeu

9/3/2021 | Atualizado às 17:19

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Deputado federal Daniel Freitas [fotografo] Agência Câmara [/fotografo].

Deputado federal Daniel Freitas [fotografo] Agência Câmara [/fotografo].
O relator da  proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), afirmou que não vai excluir o congelamento dos salários dos servidores da proposta. "O meu relatório leva ao plenário da Câmara dos Deputados exatamente o texto que recebemos do Senado Federal". Leia a íntegra do parecer. O texto dá as condições fiscais para a volta do auxílio emergencial. Após a promulgação da matéria, o governo vai editar uma medida provisória solicitando crédito extraordinário para que um auxílio de R$ 250 seja pago de março até junho. Para quem mora sozinho o benefício deve ser de R$ 175 e para mães solteiras, o valor deve ser de R$ 375. A ideia de retirar o congelamento de salários foi sugerida pelo presidente Jair Bolsonaro, que queria retirar os agentes de segurança do fim do reajuste. Caso o desejo do presidente fosse atendido, todos os servidores poderiam ter aumento de salário, pois a PEC não especifica categorias distintas e trata os servidores da mesma maneira. "Essa é uma PEC que veio de um senador e vai ser promulgada no Congresso Nacional. Portanto, eu levei ao conhecimento do presidente Bolsonaro o entendimento da maioria dos líderes. O presidente naturalmente gostaria de ver principalmente a segurança pública neste momento, mas nós entendemos que agora o plenário da Câmara dos Deputados é soberano e vamos levar à apreciação dos deputados", afirmou Daniel Freitas em entrevista coletiva. De acordo com o relator, se a PEC for mudada isso acontecerá durante a votação no Plenário. Os deputados podem modificar o texto por meio da votação de destaques em separado. >Bancada da bala pressiona Bolsonaro a livrar policiais de congelamento de salário
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Jair Bolsonaro Daniel Freitas PEC emergencial auxilio emergencial congelamento de salário de servidores

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