Projeto que desvincula R$ 160 bi de fundos terá votação em regime de urgência

O projeto de lei que desvincula recursos de fundos públicos  deve ser desidratado para que a quantia livre para gasto do Executivo passe a ser de R$ 160 bilhões. O projeto original elaborado pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) previa uma desvinculação de receita de R$ 177 bilhões. O dinheiro liberado pela medida vai auxiliar as contas públicas da União durante a crise fiscal agravada pela pandemia. O cenário de manutenção de alguns fundos e a consequente diminuição do benefício fiscal da matéria é admitido pelo autor do projeto. "É possível que fique nos R$ 160 bi", disse o pedetista ao Congresso em Foco. As principais informações deste texto foram enviadas antes para os assinantes dos serviços premium do Congresso em Foco. Cadastre-se e faça um test drive. O relator do projeto é o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que disse estar aberto a sugestões de colegas do Congresso e que já constrói um acordo com senadores para facilitar a tramitação na outra casa legislativa. "Estou estudando e ouvindo as pessoas. Vou discutir antes com o Senado", afirmou Elmar. A proposta tramita na Câmara sob regime de urgência, ou seja, dispensa o projeto de algumas obrigações regimentais e acelera a tramitação. Por exemplo, um texto sob este regime passa a ser incluído automaticamente na ordem do dia da sessão seguinte. A votação deve ocorrer nas próximas semanas. O projeto é diferente da proposta de emenda à Constituição (PEC) 187/2019, que extingue os fundos públicos, em tramitação no Senado. A matéria não extingue os fundos, apenas desvincula o dinheiro atrelado a eles. > Cadastre-se e acesse de graça, por 30 dias, o melhor conteúdo político premium do país