TJCE cria vagas de desembargador e núcleo para acelerar julgamentos

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (22), em sessão do Pleno, alterações na estrutura do Poder Judiciário estadual. Haverá a criação de três novas câmaras de Direito Privado e Direito Criminal. Os desembargadores aprovaram ainda a transformação de cinco vagas de juiz de Direito em dois cargos de desembargador e a implantação de Núcleo de Justiça 4.0 para agilizar julgamentos.

O Judiciário informou que, para as mudanças foram feitos estudos para o redirecionamento da força de trabalho e uma distribuição mais equilibrada, sem que houvesse necessidade de aumento de verbas. As mudanças ocorrem em meio ao aumento da demanda ao Judiciário Estadual.

Segundo o órgão, há um grande número de processos na competência do Direito Privado, ligados a casos de Direito de Família, Direito Civil e Comercial.

Mais desembargadores

Para viabilizar a mudança, serão extintos cinco cargos vagos de juiz lotados na Comarca de Fortaleza, mas ainda pendentes de regulamentação. Com a medida, será possível criar duas vagas de desembargadores com os respectivos gabinetes e equipes de servidores.

A alteração e o redimensionamento do número de integrantes (dos atuais 5 para 4) permitirão a reestruturação dos órgãos colegiados do TJCE, com a criação de três novas câmaras, sendo duas de Direito Privado e uma Criminal.

Agilidade nos julgamentos

O Núcleo de Justiça 4.0 de Direito Privado, que vai funcionar sob a supervisão da Vice-Presidência do TJCE, terá competência específica para atuar em apoio às câmaras de Direito Privado no processamento e julgamento de parte do acervo atual, que será redistribuído.

Entre os assuntos contemplados pelo núcleo estão os de contratos bancários, empréstimo consignado, alienação fiduciária, indenização por dano moral, contratos de consumo, inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, fornecimento de energia elétrica, cartão de crédito, tarifas e outros temas.