Programa federal oferece parabólicas digitais a famílias carentes

A partir desta segunda-feira (14), famílias de baixa renda que residem em áreas com cobertura de TV aberta inexistente ou inadequada podem requerer a instalação gratuita da nova parabólica digital em suas residências. Essa ação integra o programa "Brasil Antenado", uma iniciativa do Ministério das Comunicações (MCom) executada pela Entidade Administradora da Faixa (EAF).

No estado do Ceará, sete municípios serão contemplados por este programa (a lista completa está disponível no site oficial brasilantenado.org.br). O cronograma do "Brasil Antenado" foi estruturado em três etapas. A primeira fase (Etapa A) teve início em 14 de julho e se estenderá até 12 de outubro de 2025, abrangendo 77 cidades nos estados do Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. As fases subsequentes avançarão ao longo dos meses, com término previsto para abril de 2026.

O agendamento estará disponível para os beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico). No total, o "Brasil Antenado" abrangerá, de forma gradual, 323 cidades em 16 estados até abril de 2026. A iniciativa tem como objetivo assegurar o direito à informação e ao entretenimento por meio da TV aberta, oferecendo som e imagem em alta definição, maior estabilidade de sinal e uma grade com até 100 canais gratuitos.

Conforme declaração do ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, "Com o fim do Siga Antenado, que substituiu mais de 5 milhões de parabólicas antigas, o Brasil Antenado nasce com foco nas famílias que vivem em áreas onde não há sinal de TV ou onde ele é extremamente limitado". Ele complementa que "Trata-se de uma política essencial de inclusão social e digital".

O programa é gerenciado pela EAF, uma organização sem fins lucrativos estabelecida por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) após o leilão do 5G, e composta pelas operadoras Claro, Tim e Vivo, que venceram os lotes nacionais da faixa de 3,5 GHz.

As famílias inscritas no CadÚnico das 323 cidades podem agendar a instalação gratuita através do site brasilantenado.org.br ou pelo telefone 0800 729 2404, que também recebe mensagens via WhatsApp. Todo o processo é gratuito e inclui o fornecimento e a instalação do novo equipamento. Segundo Leandro Guerra, CEO da EAF, "O Brasil Antenado representa o nosso compromisso com a inclusão e o acesso à informação como direito. É o Brasil que precisa ser visto, ouvido e antenado".

A implementação do "Brasil Antenado" foi possível a partir da portaria MCom nº 17.337, de 7 de abril de 2025. O objetivo principal é garantir o acesso à informação como um direito fundamental, especialmente em regiões com sinal insuficiente. Diferentemente do programa anterior, o Siga Antenado, que focava na substituição de equipamentos obsoletos, a iniciativa atual atua diretamente onde o sinal nunca chegou ou é precário, promovendo uma transformação estrutural no acesso à televisão gratuita para diversas famílias.

No Ceará, as cidades contempladas pelo programa são: Catunda, Croatá, Deputado Irapuan Pinheiro, Milhã, Monsenhor Tabosa, Quiterianópolis e Solonópole.