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Congresso em Foco
25/8/2020 21:00
Em campanha salarial deste o início deste mês para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), os empregados da Caixa podem ter direitos retirados pela direção do banco. Uma das principais perdas para os trabalhadores segundo a Feane é a tentativa do governo de inviabilizar o plano de saúde dos empregados. A Caixa Econômica propõe alterações no modelo de custeio do Saúde Caixa, que vão encarecer o custo para todos os usuários.
"Em um momento de pandemia e com os empregados da Caixa na linha de frente do atendimento e expostos aos riscos de contágio, o banco quer restringir o acesso a esse direito básico sob a falsa alegação de que a intenção é manter a sustentabilidade do plano de saúde", ressalta Sergio Takemoto.
Na manhã desta terça-feira, durante cerimônia de apresentação do "Casa Verde e Amarela" - programa que substituirá o Minha Casa Minha Vida - o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que o banco "nunca teve tanto lucro, mesmo reduzindo juros".
Entre os itens da proposta financeira dentro da campanha salarial - além de "reajuste zero", o que implicará em uma diminuição de 2,65% nos salários (considerando as perdas inflacionárias) - a Caixa Econômica e outros bancos pretendem reduzir a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) em quase metade (até 48%), diminuir a gratificação de função (de 55% para 50%) e até alterar direitos dos bancários que sofreram acidente de trabalho.
Conforme observa o presidente da Fenae, o lucro dos cinco maiores bancos do país somou R$ 108 bilhões, ano passado, com alta de 30,3% em doze meses. "E mesmo em plena crise econômica, os bancos seguem lucrando", destaca Sérgio Takemoto. Neste primeiro semestre, o lucro dos quatro maiores - Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil - chegou a R$ 28,5 bilhões.
A Caixa Econômica ainda não divulgou o balanço do primeiro semestre de 2020. Mas, ano passado, o lucro do banco foi de R$ 21,057 bilhões, representando aumento em relação a 2018 (103,4%).
Privatização
Editada pelo governo Bolsonaro no último dia 7 e encaminhada ao Congresso, a Medida Provisória 995 abre caminho para a venda do banco público. A MP permite a criação de subsidiárias da Caixa e, a partir delas, a criação de outras subsidiárias, com o objetivo de privatização da estatal.
Um total de 412 emendas à medida provisória foram apresentadas por deputados e senadores; mais de uma dezena delas, sugeridas pela Fenae. Um total de 271 parlamentares e entidades da sociedade civil assinam Manifesto contra a MP e a privatização da Caixa.
"Para burlar decisão do STF, que veta a venda de estatais sem autorização do Poder Legislativo, o governo Bolsonaro promove o fatiamento da Caixa, a exemplo do que vem fazendo com a Petrobras - fato já questionado pelas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado - para posteriormente consolidar a privatização da empresa-matriz", afirma Sérgio Takemoto.
O objetivo do governo, diz o dirigente da Feane, é "tentar dar suposta segurança jurídica ao processo de 'subsidiarização' da Caixa, com intenção de privatizá-la aos poucos, até vendê-la por completo", afirma. "O fato é que isso não é legítimo e já gerou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo e vai gerar outras".
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