Câmara aprova pacote de socorro a estados; governo é contrário

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (13), por 431 votos a 70, o projeto de lei de recuperação fiscal dos estados e municípios. A matéria (íntegra) trata de compensação feita pela União para as unidades da federação que perderem arrecadação com ICMS e ISS durante a crise do coronavírus. Leia no final do texto como cada deputado votou. Outro ponto do texto estabelece que estão suspensas até o fim de 2020 as dívidas dos estados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal. De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o custo da medida é de R$ 80 bilhões. A matéria segue para análise do Senado Federal. O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) apresentou nesta segunda um novo substitutivo ao projeto de lei e desidratou iniciativas de seu relatório anterior apresentado na última quarta-feira (8). A iniciativa de mudar o parecer do PL foi antecipada mais cedo nesta segunda pelo Congresso em Foco. "Esse relatório é o possível, é o que melhor agrega", disse durante discurso no plenário da Câmara o líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE). >Relator deve reduzir auxílio a estados O parecer da semana passada era mais amplo e incluía a suspensão das dívidas de estados com a União pelo resto de 2020 e uma ampliação da capacidade dos estados  contraírem créditos com o Tesouro Nacional, que podia chegar a 8% da receita corrente líquida de cada unidade da federação. Mesmo com a mudança feita nesta segunda feita pelo relator, o líder do governo na Câmara, Major Vítor Hugo (PSL-GO), orientou contrário a matéria. Segundo ele, o projeto de lei que compensa a perda dos impostos estaduais e municipais "não dá previsibilidade" e "dá cheque em branco para governadores e  prefeitos". O deputado do PSL disse que o governo vai tentar alterar a matéria durante a tramitação no Senado e mencionou  a possibilidade do presidente Jair Bolsonaro vetar a iniciativa caso seja aprovada pelo Congresso Nacional.