Oposição pede que PGR investigue aprovação da reforma da Previdência
Congresso em Foco
23/1/2020 9:44
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Apesar dos protestos da oposição, reforma da Previdência foi aprovada por ampla margem no plenário da Câmara. Foto:Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Deputados da oposição protocolaram nesta quarta-feira (22) uma representação (íntegra) na Procuradoria-geral da República (PGR) contra a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, por fraudes na aprovação da reforma da Previdência.
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A peça jurídica assinada por 28 parlamentares do PT, Psol e PCdoB afirma que o governo "tomou medidas ili´citas" no processo de aprovação do texto e cita um áudio da deputada Zambelli, em que ela admite que só conseguiu enviar recursos para um município paulista porque votou a favor da reforma da Previdência, como prova.
Os deputados utilizam também dados de reportagens e de um levantamento da ONG Contas Abertas que mostram a liberação de emendas de congressistas em datas próximas à da aprovação da reforma da Previdência.
"Constitui-se, portanto, verdadeira fraude a` Constituic¸a~o e ao pro´prio devido processo legislativo utilizar do orc¸amento pu´blico para barganhar votac¸o~es de interesse do governo na Ca^mara dos Deputados. No Estado Democra´tico de Direito, a integridade da votac¸a~o do Parlamento depende de convicc¸o~es e convencimento, nunca de liberac¸a~o de recursos - de forma ilegal - para bases parlamentares, mormente em um tema ta~o importante para milho~es de brasileiros e brasileiras", diz a peça.
Os parlamentares pedem o acolhimento da representação, a determinac¸a~o de verificac¸a~o das ilegalidades relatadas e, caso seja verificadas as ilegalidades, que sejam tomadas as provide^ncias administrativas, civis ou penais cabi´veis.
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