DEM obstrui trabalhos até que Walter Brito seja cassado
Congresso em Foco
13/11/2008 | Atualizado às 12:06
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O vice-líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), anunciou há pouco que o partido entrará em obstrução, tanto no plenário, quanto nas comissões, até que a decisão sobre a perda de mandato do deputado Walter Brito (PRB-PB) seja cumprida. O parlamentar foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por infidelidade partidária.
“O DEM entra em obstrução total até que o presidente da Câmara [Arlindo Chinaglia] faça cumprir a decisão do TSE. Isso é uma questão constitucional e a Câmara está diminuída diante de tal decisão judicial. Esperamos que o presidente cumpra a decisão, para acabar com esse mal-estar”, declarou Bornhausen.
Na manhã de ontem (12), o TSE notificou a Mesa Diretora da Câmara pelo não-cumprimento do pedido de cassação de Walter Brito. O Tribunal pede que a Casa encaminhe explicações à Justiça num prazo de 10 dias. “O TSE perguntar ‘por que não se cumpriu’ é uma vergonha. Uma decisão judicial não se pergunta, se cumpre”, completou o vice-líder democrata.
No dia 3 de novembro, o DEM entrou com pedido de cumprimento da ordem de cassação do mandato de Brito junto ao TSE. A medida foi tomada após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovar um parecer que daria mais prazo para o parlamentar cassado se defender. A decisão da CCJ atrelou a posição da Câmara a uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso.
Em março deste ano, o TSE determinou a cassação de mandato de Walter Brito por infidelidade partidária. O parlamentar, que se elegeu deputado pelo Democratas (DEM), trocou de partido e se filiou ao Partido Republicano Brasileiro (PRB). A troca foi feita fora do prazo estabelecido pela Resolução 22.610 do TSE, o que motivou a cassação.
A Câmara, de acordo com o prazo estabelecido pelo TSE, deveria ter cumprido a decisão de cassar Brito no prazo de 10 dias. Mas o corregedor-geral da Casa, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), no entanto, entendeu que seria mais prudente instaurar um processo administrativo para verificar o caso. Na ocasião, Oliveira decidiu consultar a CCJ da Câmara. (Renata Camargo)
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