CCJ rejeita projeto que descriminaliza aborto
Congresso em Foco
9/7/2008 | Atualizado às 19:14
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou, na tarde desta quarta-feira (9), o projeto que descriminaliza o aborto. Com apenas quatro votos contrários, os membros da Comissão votaram a favor do parecer do relator do projeto e presidente da CCJ, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é contra a descriminação do aborto praticado por gestantes ou com seu consentimento.
O projeto 1135/91, que está na Casa há 17 anos e tem outros projetos apensados, foi considerado pela CCJ como inconstitucional, pois fere, de acordo com a posição da Comissão, em especial, o direito à vida. A matéria, que foi rejeitada em maio pela Comissão de Seguridade Social da Câmara, por 33 votos a zero, segue agora para plenário.
Com mais de duas horas de discussão, o parecer do relator foi aprovado após serem rejeitados dois pedidos de adiamento das votações impetrados pelo PT. Empenhados em rejeitar o projeto que defende que o aborto não seja crime, parlamentares da Frente Parlamentar Evangélica e deputados ligados ao Movimento Pró-vida contaram com a relatoria do evangélico Eduardo Cunha. A estratégia, de acordo com o advogado da Frente, Paulo Fernando Melo da Costa, é que a matéria chegue enfraquecida ao plenário.
Manifesto
Em meio às discussões, os deputados Carlos William (PTC-MG), ligado à bancada evangélica, Miguel Martini (PHS-MG), do grupo dos católicos, e Luiz Carlos Bassuma (PT-BA), que representa os interesses da religião espírita, fizeram uma manifestação contra o aborto.
De uma caixa de papelão de pouco mais de um metro de altura, Carlos William retirou duas bonecas e um pequeno caixão branco, enquanto os outros dois parlamentares exibiam cartazes com imagens de aborto. Segundo William, a manifestação seria para mostrar as conseqüências da prática.
“Se a mulher não pode ter o filho, porque não usa anticoncepcional ou se abstém do ato sexual?”, argumentou William. “Vocês querem matar essas crianças?!”, bradou o parlamentar mostrando as duas bonecas.
Contrário ao parecer do relator, o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que presidia a sessão, defendeu a constitucionalidade do projeto. Regis foi uma das “surpresas” para os deputados que compõem a Frente Evangélica e esperavam um parecer favorável do deputado paulista.
“Não posso permitir que o Estado tome decisão pela mãe. Também não consigo acreditar que, no caso de uma eventual descriminação, as mulheres vão começar a fazer aborto discriminadamente. Minha consciência é contra o aborto. Mas como legislador não posso substituir a decisão soberana da mulher”, defendeu.
Embate
Em defesa de descriminação do aborto, o deputado José Genoíno (PT-SP) reclamava da falta de debate sobre o tema. Genoíno, que encabeçou a estratégia de adiar a apreciação da matéria, disse que o assunto não pode ser objeto de discriminação de religiosos nem fruto de disputas eleitoreiras.
“O Estado não pode criminalizar a mulher, para que ele se exima de responsabilidades. Não é correto o Estado decidir sobre a vida da mulher”, disse. “E não há um projeto sequer que criminaliza o homem que influencia a mulher a cometer o aborto”, complementou.
Como estratégia, os deputados contrários à matéria chamaram a deputada Solange Amaral (DEM-RJ), candidata à prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, para argüir contra a descriminação do aborto. Solange foi uma das figuras-chave. Por ser candidata às eleições de outubro, a única mulher entre os votantes da Comissão argumentou contra o aborto, o que irritou parlamentares e militantes favoráveis à descriminação.
“O aborto não é o caminho. Encaminho voto favorável ao parecer do relator e defendo que o projeto seja arquivado. Quem quiser defender o aborto que apresente outros projetos”, disse Solange. (Renata Camargo)
Atualizada às 15:15
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