Câmara tem pauta trancada por duas matérias

Mesmo sem adotar o “recesso em branco” do Senado, o plenário da Câmara, na manhã desta terça-feira (24), começa os trabalhos em ritmo de feriado. Às 10h, a sala ainda permanecia vazia à espera de parlamentares que, em dias "normais", costumam chegar às 9h30, mesmo que seja para discursar.

A semana na Câmara começará com a pauta trancada por uma medida provisória e um projeto de lei. A MP 426/08, que eleva a remuneração dos policiais militares e dos bombeiros do Distrito Federal, prevê reajuste de 40% da Vantagem Pecuniária Especial (VPE). Também obstrui os trabalhos o PL 1746/07, que cria 8.400 cargos em universidades federais.

Na tarde de ontem (23), o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ameaçou descontar o salário dos que faltarem às votações. A convocação foi enviada por telegrama aos deputados. Ainda que as proposições que trancam pauta sejam prioridade, o presidente da Câmara afirmou que poderá colocar outras matérias para votação, caso haja problemas de quorum em razão das festas juninas.

Além das matérias que trancam a pauta, a prioridade antes do recesso de julho é votar o quinto destaque da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que viabiliza recursos para a Emenda 29 para alocar mais dinheiro para a saúde. Esse último destaque – já foram votados quatro – é de autoria do DEM e quer excluir do substitutivo aprovado a base de cálculo da CSS, o que inviabilizaria a cobrança.

Também está prevista na pauta da semana a votação da PEC 511/06, do Senado. A proposta de emenda muda o rito de tramitação das medidas provisórias e acaba com o trancamento da pauta por conta de MPs.

Mas enquanto não se redefine o trâmite de medidas provisórias, a partir de quinta-feira (26), outra MP vai tranca a pauta. A Medida Provisória 427/08 amplia a extensão da estrada de ferro Norte-Sul, a cargo da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias. (Renata Camargo)