CPI cria subcomissão de legislação aérea
Congresso em Foco
28/8/2007 19:57
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A CPI do Apagão Aéreo na Câmara criou hoje (28) a subcomissão especial para analisar a legislação do setor aéreo. O objetivo é avaliar as leis que regulam o setor e propor alternativas para melhorar o atual marco legal.
O presidente da subcomissão será o deputado Rocha Loures (PMDB-PR), o vice, Miguel Martini (PHS-MG) e o relator, Pepe Vargas (PT-RS). Os trabalhos começam amanhã à tarde. Eles devem entregar as propostas até 18 de setembro.
Segundo o relator da CPI, Marco Maia (PT-RS), a subcomissão vai avaliar os projetos de lei do setor e a legislação vigente, como o Código Brasileiro Aeronáutico, de 1986. “A partir daí, temos que ver as possíveis alterações na lei”, disse ele ao Congresso em Foco.
De acordo com o petista, existem vários problemas a serem corrigidos. Ele cita a lei que criou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que praticamente entrega às empresas aéreas a prerrogativa de definir suas linhas, usando apenas o critério financeiro. “A Anac apenas diz se aprova ou não. Não obriga a fazer certas linhas. Para linha boa, deveria ter uma menos rentável. Hoje, o Estado não tem interferência nenhuma”, critica Maia.
O relator da CPI lembra ser preciso incentivar a regionalização do setor. Atualmente, apenas 60 dos 5.500 municípios brasileiros têm acesso a vôos. Ele entende que as mudanças não vão aumentar o preço das passagens. Maia acredita que a concorrência precisa aumentar, para a dupla Gol e TAM não exercer um duopólio nacional.
A CPI do Apagão deve terminar seus travalhos até 30 de setembro. Mas esse prazo ainda depende da aprovação pelo Plenário da Câmara. Amanhã (29), haverá votação de requerimentos às 11h. Às 13h, serão ouvidos os dois funcionários da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) que liberaram a pista de Congonhas após a reforma no asfalto.
Em 17 de julho, o local protagonizou o maior acidente da história da aviação brasileira. Um Airbus A-320 da TAM não conseguiu pousar na pista recém-reformada e bateu num prédio próximo ao aeroporto. Houve 199 mortes. (Eduardo Militão)
