Relator recomenda cassação do governador de SC
Congresso em Foco
10/8/2007 | Atualizado às 11:33
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O ministro José Delgado, relator do recurso contra a expedição do diploma do governador de Santa Catarina, Luis Henrique da Silveira (PMDB), deu parecer desfavorável ao peemedebista. O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral começou o julgamento do caso ontem, mas, após o voto do relator, o ministro Ari Pargendler pediu vistas e a votação foi suspensa.
O governador é acusado pela coligação adversária, de uso indevido dos meios de comunicação social, propaganda ilegal do governo em jornais e emissoras de rádio e televisão do estado e uso indevido de dinheiro público para pagar essas despesas com objetivo de promoção pessoal.
De acordo com o parecer do relator, houve abuso de poder econômico na divulgação da propaganda eleitoral do Governo de Santa Catarina durante as eleições, em favor da campanha à reeleição de Luiz Henrique Silveira.
Apesar de ter se afastado do cargo de governador para concorrer às eleições, a denúncia, acatada pelo relator, alega que o governador contou com o apoio de seu vice, Eduardo Pinto, que assumiu o governo durante a campanha eleitoral.
Rosalba Ciarlini
O julgamento do recurso contra a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) também foi retomado ontem no TSE. A senadora é acusada de uso abusivo dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral, o que pode levá-la a perder o mandato.
De acordo com a denúncia feita pelo adversário de Rosalba, o ex-senador Fernando Bezerra (PTB-RN), enquanto era candidata a senadora teria aparecido 64 vezes em programas de uma emissora de TV de propriedade do senador José Agripino Maia (DEM-RN), correligionário de Rosalba.
Até o momento votaram cinco ministros. Dois pediram a cassação da senadora e três negaram o recurso impetrado por Fernando Bezerra. O julgamento foi suspenso após o pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes. (Soraia Costa)
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