PHS questiona TSE sobre mandato de filiados expulsos
Congresso em Foco
11/5/2007 | Atualizado às 8:40
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu ontem um questionamento do PHS sobre a titularidade dos mandatos de vereadores e deputados quando o parlamentar é expulso do partido. O relator da consulta será o ministro Gerardo Grossi e não há prazo para resposta.
No dia 27 de março, o TSE, ao responder a consulta do DEM, na época PFL, decidiu que os mandatos pertencem aos partidos e não aos candidatos. A interpretação levou a uma grande mobilização entre os partidos que perderam filiados eleitos em 2006 – especialmente o PPS e o DEM – em busca de obter de volta os cargos dos "infiéis".
No último dia 4, PPS, DEM e PSDB entraram no Supremo com um pedido de mandado de segurança para reaver os mandatos. Na base do governo, a decisão do TSE é mal vista. Um dos motivos: com a migração dos "infiéis", a bancada na Câmara do governista e recém criado PR, união do PL com o Prona, aumentou de 25 para 42 deputados. (Carol Ferrare)
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