Alívio para os clubes

O Plenário da Câmara aprovou hoje (9) a medida provisória 358/07, que altera a Timemania. A MP prorroga de dezembro de 2005 para dezembro 2006 a data de contração das dívidas com impostos e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que podem ser renegociadas pelos clubes.

O Plenário aprovou também emenda do deputado Silvio Torres (PSDB-SP) que atribui ao Tribunal de Contas da União (TCU) o poder para fiscalizar a loteria.

A MP aprovada aumenta de um para três meses, depois do início do funcionamento da loteria, o prazo para que as entidades esportivas que aderirem ao programa de refinanciamento de tributos comecem a pagar parcelas de R$ 5 mil por mês a cada órgão ou entidade credora.

O texto também desobriga as santas casas, hospitais sem fins econômicos e entidades beneficentes de firmar o termo para poder renegociar suas dívidas com a Receita Federal, INSS, Fazenda Nacional e FGTS.

Além disso, autoriza a Ancine a instituir programas de fomento ao desenvolvimento da atividade audiovisual. Os recursos disponibilizados poderão ser reembolsáveis ou não. Os programas devem viabilizar projetos de distribuição, exibição, difusão e produção independente de obras audiovisuais brasileiras, escolhidos por meio de seleção pública, conforme normas expedidas pela Ancine.

A lei que criou a loteria Timemania foi sancionada pelo presidente Lula em agosto do ano passado, com o objetivo de ajudar os clubes de futebol a refinanciar e pagar dívidas com a União. Da verba arrecadada, 22% serão direcionados para o pagamento das dívidas dos clubes, que poderão ser parceladas em até 180 meses. (Carol Ferrare)

Leia outras notícias publicadas hoje (9)

Câmara aprova data em homenagem a Frei Galvão

A Câmara aprovou hoje (9) o Projeto de Lei 467/07, de autoria do Senado, que torna o dia 11 de maio uma data em homenagem a Frei Galvão, que será canonizado na próxima sexta-feira (11) pelo papa Bento XVI. O dia não será um feriado, mas apenas uma data comemorativa, conforme acordo entre a Câmara e o Senado. (Rodolfo Torres)

Bolachas de Sandro Mabel rodam pelo Plenário

A sessão noite adentro da Câmara já causa incômodo aos estômagos dos parlamentares. Tanto é que o deputado Sandro Mabel (PR-GO) mandou distribuir aos colegas pacotes de biscoitos de sua empresa, a Mabel.

Desde as 23h, os embrulhos com bolachas estão rodando pelo Plenário enquanto os parlamentares analisam projeto que aumenta os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A reportagem ainda não teve acesso às guloseimas. (Lucas Ferraz)

CPI do Apagão Aéreo vota requerimentos amanhã

A CPI do Apagão Aéreo não teve sessão hoje (9) devido à votação na Câmara do projeto que aumenta o salário dos parlamentares. Como os deputados estão em Plenário, em sessão ordinária, o regimento proíbe o funcionamento de comissões.

O projeto reajusta os vencimentos dos parlamentares de acordo com a inflação medida pelo IPCA nos últimos quatro anos, um total de 26,49%. Dos atuais R$ 12.847,20, o salário dos parlamentares passa para R$ 16.250,42. O projeto da Mesa Diretora da Casa prevê aumento retroativo a abril, quando o reajuste foi acertado, mas para começar a valer, ainda depende do plenário.

Amanhã, a CPI vai votar requerimentos de convocação. Na terça-feira da próxima semana deverá ser convocado para depor o delegado Renato Sayão Dias, da Polícia Federal. Ele presidiu o inquérito da PF sobre o acidente envolvendo o Boeing da Gol e o jato Legacy, no qual morreram 154 pessoas em setembro. Para o presidente da CPI, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), o inquérito da PF é importante e vai ajudar na agilidade da investigação da comissão.

O coronel Rufino Antônio da Silva Ferreira, presidente da comissão de investigação da Aeronáutica sobre o acidente, e o brigadeiro Jorge Kersul Filho, chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), também devem ser convocados para comparecer à CPI na próxima semana.

Marcelo Castro já listou 53 requerimentos apresentados. O primeiro requerimento que deve ser votado prevê uma visita dos integrantes da CPI às dependências do Cindacta 1, em Brasília. (Lucas Ferraz e Rodolfo Torres)