Câmara tem pauta cheia na última semana de trabalhos

Para cobrir parte do rombo causado pelo aumento de 91% em seus próprios vencimentos, os deputados analisam nesta quarta-feira (20) o Projeto de Resolução 321/06, que reduz de 2.365 para 1.282 o número de Cargos de Natureza Especial (CNEs) da Câmara.

A partir das 11h, os parlamentares reúnem-se em plenário para dar início aos trabalhos da semana. As sessões de hoje e amanhã serão reservadas aos discursos dos parlamentares. É que a maioria dos deputados reeleitos será diplomada em seus estados amanhã.

Além da mudança nos CNEs, também está na pauta da Casa a Medida Provisória (MP) 321/06, que permite o financiamento imobiliário sem a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização nos contratos feitos pelo Sistema Financeiro da Habitação.

Outras três MPs aguardam votação dos parlamentares. A segunda da pauta é a 326/06, que abre crédito extra de R$ 1 bilhão para leilões da safra de soja 2006/07. O objetivo é dar garantia aos produtores rurais contra flutuações de preços. A medida facilitará o acesso do produtor ao crédito, evitando prejuízos sociais e econômicos para o setor agrícola.

A terceira matéria em pauta é a MP 327/06, que estabelece novas regras para o plantio de transgênicos (leia mais). A última medida em pauta é a MP 329/06, que autorizou o Ministério da Defesa a contratar, em caráter emergencial, 60 controladores de vôo para contar o apagão aéreo.

Super-Receita e incentivos ao esporte

Se conseguirem analisar as medidas provisórias, os deputados têm ainda pela frente quatro projetos em regime de urgência na Ordem do Dia. Uma das propostas em pauta é o Projeto de Lei 6272/05, que cria a chamada Super-Receita, órgão que unifica as receitas federal e previdenciária. O texto base já foi aprovado, mas ainda restam as emendas ao projeto.

Outra matéria em votação é o PL 1367/03, que permite o abatimento de até 4% do Imposto de Renda das empresas e 6% de pessoas físicas que fizerem doações a projetos esportivos. Os deputados podem analisar ainda o PL 333/99, que trata da propriedade industrial, e o PL 717/03, que sujeita produtos importados às normas da Regulamentação Técnica Federal.