TSE rejeita as contas do comitê financeiro de Lula

Ricardo Taffner

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, às 0h05 desta quarta-feira (13), as contas do comitê financeiro da campanha do presidente Lula. Por quatro votos a três a corte entendeu que houve irregularidade na doação de R$ 10 mil realizada por uma concessionária pública. O órgão aprovou, apenas, as contas individuais do presidente.

Mesmo com o resultado negativo, Lula e o vice-presidente, José Alencar, serão diplomados nesta quinta-feira, às 19h, na sede do próprio tribunal. A decisão não impede o petista de prosseguir na presidência da República, mas possibilita futuras ações do Ministério Público ou de outros partidos, com pedido de cassação do mandato.

Segundo o advogado do PT, Mário Silva, os ministros julgaram com "excesso de preciosismo". Com a decisão do tribunal, a legenda pode deixar de receber as cotas do fundo partidário, de R$ 20 milhões por ano. O advogado tem o prazo de três dias para entrar com recurso no TSE. "Não faz sentido acontecer isso por um valor tão baixo. Se for necessário nós vamos recorrer até no STF", afirmou Silva.

A irregularidade foi detectada em uma transação que equivale a 0,01% dos R$ 90 milhões arrecadados pela campanha do candidato do PT. A doação foi realizada pela Deicmar S.A, que possui concessão pública para administrar o Porto Seco/Santos IV (ALF/Porto Seguros). O artigo 24, inciso III, da Lei 9.504, veda a doação em dinheiro ou estimáveis em dinheiro de concessionárias ou permissionárias públicas.

O parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria do tribunal havia encontrado indícios de doações irregulares em oito empresas, mas o tribunal  concluiu não haver problemas na maioria delas.

Segundo entendimento da maioria dos ministros, as empresas MBR, Caeme, OAS e Cractabel participam do capital de concessionárias como a MRS e a CFN, mas não fazem parte do controle das mesmas.  "Cada uma das empresas guarda personalidade jurídica e patrimônio distintos. Não há provas de qualquer ocorrência desse tipo de doação irregular", afirmou o relator, ministro Gerardo Grossi.

O encaminhamento da classificação das empresas pelos ministros dava a impressão de que as contas seriam aprovadas, mas a irregularidade nas transações com a Deicmar reverteu a expectativa. "Aqui entendo que realmente o bicho pega", disse o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello.

Grossi apresentou o relatório com voto a favor da rejeição e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Cezar Peluso e José Delgado. Pela aprovação das contas votaram os ministros Carlos Ayres Britto, Cesar Asfor Rocha e Caputo Bastos.

Recomendações

O comitê financeiro do PT ainda teve uma oportunidade para acertar os dados apresentados ao TSE. No dia 4 de dezembro, Grossi encaminhou uma solicitação aos petistas para esclarecimentos dos problemas detectados no primeiro parecer técnico da casa.

Apesar das novas explicações e apresentação de documentos, a Secretaria de Controle Interno verificou, ainda, a permanência de irregularidades e reiterou a recomendação para rejeição das contas.

Por outro lado, o Ministério Público Eleitoral orientou a aprovação das contas com ressalvas. "Há que se salientar a imperfeição do texto da lei, dado seu caráter taxativo, que não permite que se defina ilícita aquelas doações", afirmou em relatório. No caso da doação da Deicmar, o MP defendeu que o montante não comprometia a regularidade das contas.