Dez MPs trancam a pauta da Câmara

De volta aos trabalhos após o período eleitoral, os deputados se reúnem em plenário, a partir das 16h, para tentar votar as dez medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta da Casa. As votações deveriam ter começado na semana passada, mas a crise nos aeroportos dificultou a chegada dos parlamentares a Brasília e as sessões no Congresso foram derrubadas por falta de quorum. Também estão previstas votações amanhã, às 9h e às 16h; e quinta-feira (9), às 9h e às 16h.

A idéia é votar o quanto antes as MPs para retomar a análise de duas propostas de emenda à Constituição (PEC): a que acaba com o voto secreto no Legislativo, já aprovada em primeiro turno, e a que institui o Fundo da Educação Básica (Fundeb), que retorna do Senado.

Além das duas PECs, também aguardam votação a proposta da minirreforma tributária e o pedido de cassação do mandato do deputado José Janene (PP-PR).

A votação dessas proposições depende, no entanto, da liberação da pauta, trancada por dez MPs. Uma delas, porém, está longe do consenso e ameaça a retomada das votações: a MP 316/06, que aumentou, em 5,01%, o benefício dos aposentados com renda acima de um salário mínimo.

Os oposicionistas defendem pelo menos 16,6%. O governo alega não ter dinheiro para conceder um aumento maior, mas a promessa dos adversários é obstruir as votações caso o Planalto não aceite abrir o caixa.

A falta de entendimento já levou à derrubada da MP 291/06, que tratava do mesmo assunto. Os dois lados não conseguiram chegar a um consenso sobre o percentual do reajuste e a proposta perdeu a validade antes de ser votada.

Para não deixar os aposentados sem aumento, o governo assinou a MP 316/06, mas com 0,01 ponto a mais - já que a Constituição proíbe a reedição de medidas que tratem de temas derrubados em outras.

As outras MPs tratam de liberação de crédito extraordinário e não devem gerar problemas para a aprovação. Confira os itens que trancam a pauta do plenário:

MP 314/06 - liberou R$ 698,7 milhões para os ministérios da Integração Nacional, dos Transportes e do Desenvolvimento Agrário. O dinheiro será usado para a criação de assentamentos rurais, para projetos de irrigação no Nordeste e na recuperação de estradas no Pará, Mato Grosso e Minas Gerais.

MP 315/06 - mais conhecida como "MP do pacote cambial", a proposta permite que os exportadores mantenham, no exterior, parte da receita recebida pela venda dos seus produtos.

MP 316/06 - reajusta, em 5,01%, o benefício dos aposentados e pensionistas do INSS que recebem mais de um salário mínimo.

MP 317/06 - autoriza a renegociação das dívidas de produtores rurais feitas em 2005 e 2006. A proposta atingiu cerca de 7 mil agricultores.

MP 318/06 - abriu crédito extra de R$ 858,4 milhões para a Presidência da República e para os ministérios Educação, da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa.

MP 319/06 - instituiu o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior. A proposta garante incentivos para funcionários que se disponham a trabalhar em países pobres ou considerados áreas de risco.

MP 320/06 - acaba com licitações para portos secos - regiões aduaneiras construídas no interior do continente.

MP 321/06 - estabelece regras para a desindexação da economia.

MP 322/06 - abre crédito extraordinário para os ministérios das Relações Exteriores e da Defesa no valor global de R$ 24,52 milhões.

MP 323/06 - autoriza a União a contribuir com a Organização Mundial de Saúde (OMS) com R$ 13,2 milhões para a compra a compra de medicamentos contra a Aids, a tuberculose e a malária.