Senado vota controle sobre acesso à internet

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar amanhã (8) projeto de lei que obriga todos os usuários que interagem na internet a se identificarem previamente.

Se a proposta for aprovada, o internauta terá de informar o CPF e o RG ao usar serviços interativos, como enviar ou receber e-mails, responder enquetes, participar de bate-papo, baixar músicas ou imagens, entre outras coisas.

O projeto prevê pena de dois a quatro anos de prisão para usuários e provedores de acesso que não fizerem a identificação prévia. O objetivo alegado é combater crimes cibernéticos, como pedofilia e o roubo de senhas bancárias. O texto, porém, sofre resistência de advogados, organizações não-governamentais e da associação dos provedores de internet, a Abranet.

Segundo os especialistas, o projeto terá pouco efeito sobre aqueles que realmente cometem crimes e viola o direito constitucional à privacidade.

De acordo com o autor do projeto, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a idéia é que todo internauta tenha um cadastro pessoal (com nome, RG, CPF, endereço e telefone) registrado nos provedores de acesso, que passariam a ser os responsáveis pela veracidade dos dados fornecidos.  O projeto também torna crime a criação de vírus e a invasão de redes (mesmo que não cause danos para a pessoa que teve seu espaço ou senha violados).