Mesa Diretora altera prazo para entrega de defesa
Congresso em Foco
15/8/2006 | Atualizado 16/8/2006 às 1:14
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Por unanimidade, a Mesa Diretora da Câmara aprovou o ato que altera o prazo para apresentação de defesa prévia de deputados na Corregedoria-Geral. Agora, o prazo passa a ser de cinco dias úteis e não mais de cinco sessões do Plenário.
"O ato não prejudica o amplo direito de defesa, mas, ao mesmo tempo, impede qualquer medida protelatória", afirmou o presidente da Câmara, Aldo Rebelo. Ele ainda informou que, no caso do Conselho de Ética, a alteração de prazos depende da votação de um projeto de resolução.
O corregedor-geral, deputado Ciro Nogueira (PP-PI), que também estava presente na reunião, disse que os 69 deputados citados no relatório da CPI dos Sanguessugas serão notificados de hoje até sexta-feira (18).
Segundo Nogueira, os congressistas que não forem localizados serão notificados por meio de edital na segunda-feira (21). Depois da notificação, cada deputado terá cinco dias úteis para apresentar sua defesa.
Esforço para destrancar pauta
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, também declarou que os relatores das medidas provisórias, que trancam a pauta, terão que entregar seus relatórios até o dia 20. De acordo com Aldo, a intenção é facilitar a formulação de um acordo para votar as propostas durante o próximo esforço concentrado, marcado para o dia 4 de setembro.
"O ato não prejudica o amplo direito de defesa, mas, ao mesmo tempo, impede qualquer medida protelatória", afirmou o presidente da Câmara, Aldo Rebelo. Ele ainda informou que, no caso do Conselho de Ética, a alteração de prazos depende da votação de um projeto de resolução.
O corregedor-geral, deputado Ciro Nogueira (PP-PI), que também estava presente na reunião, disse que os 69 deputados citados no relatório da CPI dos Sanguessugas serão notificados de hoje até sexta-feira (18).
Segundo Nogueira, os congressistas que não forem localizados serão notificados por meio de edital na segunda-feira (21). Depois da notificação, cada deputado terá cinco dias úteis para apresentar sua defesa.
Esforço para destrancar pauta
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, também declarou que os relatores das medidas provisórias, que trancam a pauta, terão que entregar seus relatórios até o dia 20. De acordo com Aldo, a intenção é facilitar a formulação de um acordo para votar as propostas durante o próximo esforço concentrado, marcado para o dia 4 de setembro.
