IstoÉ questiona ação de Hélio Costa em processo

Na reportagem de capa da edição que começou a circular neste fim de semana, a revista IstoÉ conta que o ministro das Comunicações, Hélio Costa, deu despacho favorável a um acordo judicial que garantiu a um amigo, o empresário carioca Uajdi Menezes Moreira, o recebimento de uma dívida de R$ 253,9 milhões.

Segundo a matéria, de Rodrigo Rangel e Hugo Marques, Costa e Uajdi são amigos há 30 anos e assistiram juntos a um espetáculo em Miami (EUA) no último sábado. Um dia antes, a Justiça brasileira homologou o acordo que, conforme a revista, "tornou Uajdi um cidadão milionário".

De acordo com a reportagem, Uajdi foi quem introduziu no Brasil o serviço 0900. Tinha um contrato com a Embratel e a Telebrás para operá-lo. Comprometia-se a prestar o serviço recebendo em troca as receitas das ligações telefônicas.

"Em 1998, os pagamentos foram suspensos de forma unilateral. Uajdi sentiu-se lesado. É o início do processo contra a Embratel e a Telebrás. Uajdi alegava que as empresas deixaram de repassar o que lhe deviam. A cifra foi aumentando. A Embratel, privatizada, fechou um acordo com o empresário e foi retirada do processo em fevereiro do ano passado. A Telebrás ficou sozinha como ré", relatam Rangel e Marques.

O acordo

Os repórteres informam que no último dia 29 de maio a juíza substituta da 11ª Vara Cível de Brasília, Mônica Iannini, deu 24 horas para a Telebrás pagar R$ 506,2 milhões à empresa de Uajdi, a VT1. A Telebrás, empresa vinculada ao Ministério das Comunicações, poderia recorrer, mas optou pelo acordo de R$ 253,9 milhões, encerrando assim um processo que tramitava há oito anos.

Eles acrescentam que o advogado que cuidava da causa, Sérgio Roncador, foi afastado do processo também em maio. Roncador, que continuou defendendo a Telebrás em outras 699 ações, disse à revista que a estatal ainda poderia recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça. O presidente da empresa, Jorge da Motta e Silva, defendia que a Advocacia Geral da União (AGU) para brigar na Justiça em favor da estatal. "Eu queria que o tema fosse levado até para o presidente da República", disse Motta a IstoÉ.

"Se a AGU estivesse no caso, a história seria outra. Sem ela, a Telebrás ficou vulnerável", declarou à revista o presidente da Telebrás. "Nós insistimos para que a AGU entrasse nos processos porque a lei que criou a Telebrás prevê isso. Afinal, o capital é da União".

Os repórteres também ouviram juristas que criticaram a decisão do Ministério das Comunicações e da Telebrás de não recorrerem. Ouvido por IstoÉ, Hélio Costa disse: "Eu não tenho informação direta de que alguém mandou para mim um documento pedindo para eu passar para a AGU".

De acordo com IstoÉ, Hélio Costa encaminhou ofício à Telebrás em 7 de junho com um parecer da consultoria jurídica do ministério, autorizando o acordo com a empresa de Uajdi, e seu despacho: "Aceito o parecer e encaminhe-se cópia ao presidente da Telebrás".