Deputados apreciam MP 272/05
Congresso em Foco
19/4/2006 | Atualizado às 12:09
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O plenário da Câmara começou a votar, há pouco, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/06, originário da MP 272/05, que trata da estruturação da carreira previdenciária do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A matéria foi retirada de pauta ontem, a pedido do líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ).
A MP aumenta gratificações das carreiras previdenciária, do seguro social, de perícia médica e de supervisor médico-pericial e permite aos órgãos da União realizarem convênios com entidades de autogestão em saúde.
O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) já começou a ler o relatório, em que aprecia as modificações introduzidas no Senado, pelo parecer do senador Sérgio Guerra(PSDB-PE), e recomenda a sua aprovação.
Além desta matéria, também trancam a pauta do plenário as seguintes MPs: 281/06, que reduz a zero a alíquota do Imposto de Renda para os rendimentos conseguidos por investidores residentes no estrangeiro, nas aplicações em títulos públicos federais adquiridos a partir de sua edição, em 15 de fevereiro.
A MP 282/06 concede crédito extraordinário de R$ 57,55 milhões para o Ministério dos Transportes custear obras emergenciais na rede rodoviária do país na chamada "operação tapa-buracos". E a MP 283/06 cria a gratificação por encargo de curso ou concurso para os servidores federais que atuarem como instrutores, atribui novas funções ao Dnit, prorroga contratos temporários de funcionários que trabalham na Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) e cria 173 cargos em comissão de assessoramento e direção superiores (DAS).
A MP aumenta gratificações das carreiras previdenciária, do seguro social, de perícia médica e de supervisor médico-pericial e permite aos órgãos da União realizarem convênios com entidades de autogestão em saúde.
O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) já começou a ler o relatório, em que aprecia as modificações introduzidas no Senado, pelo parecer do senador Sérgio Guerra(PSDB-PE), e recomenda a sua aprovação.
Além desta matéria, também trancam a pauta do plenário as seguintes MPs: 281/06, que reduz a zero a alíquota do Imposto de Renda para os rendimentos conseguidos por investidores residentes no estrangeiro, nas aplicações em títulos públicos federais adquiridos a partir de sua edição, em 15 de fevereiro.
A MP 282/06 concede crédito extraordinário de R$ 57,55 milhões para o Ministério dos Transportes custear obras emergenciais na rede rodoviária do país na chamada "operação tapa-buracos". E a MP 283/06 cria a gratificação por encargo de curso ou concurso para os servidores federais que atuarem como instrutores, atribui novas funções ao Dnit, prorroga contratos temporários de funcionários que trabalham na Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) e cria 173 cargos em comissão de assessoramento e direção superiores (DAS).
