Para o PT, mensalão não passou de fantasia
Congresso em Foco
4/4/2006 | Atualizado às 16:39
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Diante do impasse entre governo e oposição quanto à votação do relatório final da CPI dos Correios, o PT protocolou no início desta tarde um texto alternativo. O parecer petista tem três volumes e difere substancialmente da versão apresentada pelo relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Entre outros pontos, o relatório paralelo derruba a tese do mensalão, defendida por Serraglio, e pede a retirada das sugestões de indiciamento dos ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken, apontados como operadores do esquema. Os petistas querem que essas sugestões sejam substituídas por pedidos de investigação ao Ministério Público.
"Não se está aqui defendendo a legalidade do 'caixa dois'. Trata-se de prática que deve ser condenada, e por tal razão que defendemos a maior transparência das contas de campanha, e limitação dos gastos", diz o relatório. "Mas afirmar que o caixa 2 seria o fantasioso 'mensalão', sem quaisquer provas para tanto, compromete o esforço da CPMI de aperfeiçoamento das estruturas políticas e da vida pública, e transforma a CPMI em manobra eleitoreira e demagógica."
Ontem, Serraglio alertou o PT de que a derrubada da tese do mensalão pode jogar a responsabilidade do valerioduto sobre o presidente Lula. Isso porque a campanha dele à presidência em 2002 teria recebido ilegalmente recursos das contas do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. De acordo com a legislação eleitoral, o candidato é o único responsável pelas finanças de sua campanha.
O relator-adjunto da CPI dos Correios, deputado Maurício Rands (PT-PE), classificou como "infeliz" a declaração do relator. "Não há uma conexão lógica nessa afirmação", rebateu o petista, que articula a votação do texto alternativo da CPI.
No relatório, os petistas insistem na tese de que o valerioduto começou com o PSDB, em 1998, durante a campanha do hoje senador Eduardo Azeredo ao governo de Belo Horizonte.
A sugestão de indiciamento por falsidade ideológica de Nilton Monteiro, lobista responsável pela divulgação da lista de Furnas, também é substituída, no relatório petista, por um pedido de investigação ao Ministério Público e à Polícia Federal. "Somente o que tivermos provas conclusivas é que poderá ser sugerido o indiciamento", destacou Rands.
Por outro lado, o PT inclui no rol dos pedidos de indiciamento o banqueiro Daniel Dantas, do Banco Opportunitty, antigo controlador da Brasil Telecom, apontada por Serraglio como uma das fontes do valerioduto. O nome dele não é citado no relatório do peemedebista.
Os governistas pretendem derrubar também a tese de que a operadora de cartões de crédito Visanet, empresa cujo principal acionista é o Banco do Brasil, abasteceu o esquema de repasse de recursos ilegais para partidos da base aliada. Os petistas argumentam que, apesar da participação do BB na composição societária da Visanet, o capital da empresa é privado. "Não tem como dizer que esses recursos (que foram parar no valerioduto) são públicos", diz um dos trechos do documento.
O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) classificou como uma "piada" o texto apresentado pelo PT. "Não há a mínima consistência nessas alterações", criticou.
Entre outros pontos, o relatório paralelo derruba a tese do mensalão, defendida por Serraglio, e pede a retirada das sugestões de indiciamento dos ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken, apontados como operadores do esquema. Os petistas querem que essas sugestões sejam substituídas por pedidos de investigação ao Ministério Público.
"Não se está aqui defendendo a legalidade do 'caixa dois'. Trata-se de prática que deve ser condenada, e por tal razão que defendemos a maior transparência das contas de campanha, e limitação dos gastos", diz o relatório. "Mas afirmar que o caixa 2 seria o fantasioso 'mensalão', sem quaisquer provas para tanto, compromete o esforço da CPMI de aperfeiçoamento das estruturas políticas e da vida pública, e transforma a CPMI em manobra eleitoreira e demagógica."
Ontem, Serraglio alertou o PT de que a derrubada da tese do mensalão pode jogar a responsabilidade do valerioduto sobre o presidente Lula. Isso porque a campanha dele à presidência em 2002 teria recebido ilegalmente recursos das contas do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. De acordo com a legislação eleitoral, o candidato é o único responsável pelas finanças de sua campanha.
O relator-adjunto da CPI dos Correios, deputado Maurício Rands (PT-PE), classificou como "infeliz" a declaração do relator. "Não há uma conexão lógica nessa afirmação", rebateu o petista, que articula a votação do texto alternativo da CPI.
No relatório, os petistas insistem na tese de que o valerioduto começou com o PSDB, em 1998, durante a campanha do hoje senador Eduardo Azeredo ao governo de Belo Horizonte.
A sugestão de indiciamento por falsidade ideológica de Nilton Monteiro, lobista responsável pela divulgação da lista de Furnas, também é substituída, no relatório petista, por um pedido de investigação ao Ministério Público e à Polícia Federal. "Somente o que tivermos provas conclusivas é que poderá ser sugerido o indiciamento", destacou Rands.
Por outro lado, o PT inclui no rol dos pedidos de indiciamento o banqueiro Daniel Dantas, do Banco Opportunitty, antigo controlador da Brasil Telecom, apontada por Serraglio como uma das fontes do valerioduto. O nome dele não é citado no relatório do peemedebista.
Os governistas pretendem derrubar também a tese de que a operadora de cartões de crédito Visanet, empresa cujo principal acionista é o Banco do Brasil, abasteceu o esquema de repasse de recursos ilegais para partidos da base aliada. Os petistas argumentam que, apesar da participação do BB na composição societária da Visanet, o capital da empresa é privado. "Não tem como dizer que esses recursos (que foram parar no valerioduto) são públicos", diz um dos trechos do documento.
O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) classificou como uma "piada" o texto apresentado pelo PT. "Não há a mínima consistência nessas alterações", criticou.
