Advocacia do Senado tentará derrubar liminar do STF
Congresso em Foco
17/3/2006 17:30
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A Advocacia Geral do Senado vai recorrer da decisão liminar do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o depoimento do caseiro Francenildo Santos Costa, o Nildo, à CPI dos Bingos na tarde de ontem. O pedido partiu do presidente da CPI, senador Efraim Morais (PFL-PB), e contou com a aprovação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O mandado de segurança foi impetrado pelo senador Tião Viana (PT-AC), ontem pela manhã, na corte e acatado parcialmente no início da tarde. A decisão de Peluso obrigou a comissão investigar apenas o fato determinado que justificou a instauração da CPI, como determina a Constituição, ou seja, a ligação de casas de bingo com o crime organizado. No entendimento dele, o depoimento do caseiro fugiria aos trabalhos da comissão.
Peluso acredita que a CPI teria em princípio se desviado de suas finalidades ao investigar, por exemplo, a morte do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel, assim como a relação do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, com seus ex-assessores. Mas, jogou a decisão sobre a falta de foco da comissão para o Plenário do STF, que julgará o mérito da liminar.
Em entrevista à Agência Senado, o advogado-geral-adjunto, Shalom Granado, estranhou a decisão do STF, que interrompeu o depoimento de Nildo. Ele observou que o caseiro se dispôs a depor como forma de proteção, "já que ele agora passou a ser um arquivo vivo". E questiona: "Quem será o responsável se algo acontecer com Nildo?".
O advogado ressaltou que a decisão do STF causou uma interferência indevida entre os Poderes, "uma vez que o STF sempre respeitou os atos internos do Poder Legislativo".
O mandado de segurança foi impetrado pelo senador Tião Viana (PT-AC), ontem pela manhã, na corte e acatado parcialmente no início da tarde. A decisão de Peluso obrigou a comissão investigar apenas o fato determinado que justificou a instauração da CPI, como determina a Constituição, ou seja, a ligação de casas de bingo com o crime organizado. No entendimento dele, o depoimento do caseiro fugiria aos trabalhos da comissão.
Peluso acredita que a CPI teria em princípio se desviado de suas finalidades ao investigar, por exemplo, a morte do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel, assim como a relação do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, com seus ex-assessores. Mas, jogou a decisão sobre a falta de foco da comissão para o Plenário do STF, que julgará o mérito da liminar.
Em entrevista à Agência Senado, o advogado-geral-adjunto, Shalom Granado, estranhou a decisão do STF, que interrompeu o depoimento de Nildo. Ele observou que o caseiro se dispôs a depor como forma de proteção, "já que ele agora passou a ser um arquivo vivo". E questiona: "Quem será o responsável se algo acontecer com Nildo?".
O advogado ressaltou que a decisão do STF causou uma interferência indevida entre os Poderes, "uma vez que o STF sempre respeitou os atos internos do Poder Legislativo".
