Aprovado projeto que obriga plano a cobrir transplantes
Congresso em Foco
16/3/2006 | Atualizado às 16:48
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrir transplantes. Pela proposta do ex-senador Carlos Bezerra, entre as exigências mínimas dos planos devem estar incluídas a internação hospitalar e a cobertura de despesas com a cirurgia, incluindo o transporte de órgãos destinados ao transplante do segurado.
O relator do projeto, Demóstenes Torres (PFL-GO), apresentou substitutivo para tornar mais clara a exigência de que os planos de saúde arquem com as despesas relativas à cirurgia de remoção dos órgãos destinados a transplante, sua preservação e seu transporte até o hospital em que se encontra o segurado a ser submetido ao procedimento.
No entender do relator, essa cobertura já está prevista em outra lei, de 1998, mas alguns planos se negam a pagar as despesas, o que tem resultado na perda de muitos órgãos.
O projeto foi aprovado em decisão terminativa (não precisa passar pelo Plenário do Senado), mas ainda será submetido a nova votação no colegiado antes de seguir para a Câmara.
A CAS aprovou também projeto de lei do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) que pune com pena de dois a cinco anos de prisão e multa pessoas que vendam ou apliquem esteróides ou anabolizantes. Em casos de crime culposo, a pena cai para seis meses a dois anos e multa. O projeto também passará por mais um turno de votação antes de seguir para a Câmara.
O relator do projeto, Demóstenes Torres (PFL-GO), apresentou substitutivo para tornar mais clara a exigência de que os planos de saúde arquem com as despesas relativas à cirurgia de remoção dos órgãos destinados a transplante, sua preservação e seu transporte até o hospital em que se encontra o segurado a ser submetido ao procedimento.
No entender do relator, essa cobertura já está prevista em outra lei, de 1998, mas alguns planos se negam a pagar as despesas, o que tem resultado na perda de muitos órgãos.
O projeto foi aprovado em decisão terminativa (não precisa passar pelo Plenário do Senado), mas ainda será submetido a nova votação no colegiado antes de seguir para a Câmara.
A CAS aprovou também projeto de lei do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) que pune com pena de dois a cinco anos de prisão e multa pessoas que vendam ou apliquem esteróides ou anabolizantes. Em casos de crime culposo, a pena cai para seis meses a dois anos e multa. O projeto também passará por mais um turno de votação antes de seguir para a Câmara.
