OAB irá ao STF caso verticalização seja derrubada em 2006
Congresso em Foco
6/2/2006 | Atualizado às 19:59
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu hoje que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) se a regra que derruba a verticalização para coligações partidárias começar a valer para as eleições deste ano.
Os deputados aprovaram há duas semanas, em primeiro turno, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que libera os partidos a fazerem coligações regionais independentemente das alianças majoritárias. Para vigorar de vez, a proposta, já apreciada pelo Senado, precisa ser votada em segundo turno na Câmara. Os parlamentares querem aplicar a mudança já no pleito de outubro, mas a Constituição prevê que mudanças nas regras eleitorais devem ser feitas com um ano de antecedência.
“Aguardaremos a publicação da emenda, caso ela venha a ser aprovada. Se seu texto trouxer que a vigência do fim da verticalização é para este ano, entraremos imediatamente com a Ação Direta de Inconstitucionalidade”, disse o advogado Fábio Konder Comparato, em declaração publicada no site da OAB.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se declarou favorável ao fim da verticalização. Defendeu que os partidos devem fazer alianças por ideologias e não por restrições legislativas. Mas, nos bastidores, comenta-se que o presidente articulou junto à base aliada pelo fim da regra para ampliar os palanques eleitorais do PT nos estados.
Os deputados aprovaram há duas semanas, em primeiro turno, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que libera os partidos a fazerem coligações regionais independentemente das alianças majoritárias. Para vigorar de vez, a proposta, já apreciada pelo Senado, precisa ser votada em segundo turno na Câmara. Os parlamentares querem aplicar a mudança já no pleito de outubro, mas a Constituição prevê que mudanças nas regras eleitorais devem ser feitas com um ano de antecedência.
“Aguardaremos a publicação da emenda, caso ela venha a ser aprovada. Se seu texto trouxer que a vigência do fim da verticalização é para este ano, entraremos imediatamente com a Ação Direta de Inconstitucionalidade”, disse o advogado Fábio Konder Comparato, em declaração publicada no site da OAB.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se declarou favorável ao fim da verticalização. Defendeu que os partidos devem fazer alianças por ideologias e não por restrições legislativas. Mas, nos bastidores, comenta-se que o presidente articulou junto à base aliada pelo fim da regra para ampliar os palanques eleitorais do PT nos estados.
