Lula apresentou sua defesa ao TSE
Congresso em Foco
31/1/2006 21:49
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou hoje ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sua defesa contra quatro representações propostas pelo PSDB. Em todos os casos, o partido acusa Lula de ter feito propaganda eleitoral fora da época permitida ao discursar em solenidades públicas.
Segundo a argumentação do presidente, ele não teria se dirigido aos eleitores nos eventos mencionados, e sim, aos cidadãos. Para Lula, suas manifestações não configuram campanha, mas prestação de contas de seu mandato.
O TSE havia remetido ontem um comunicado dando 48 horas ao presidente para se defender das acusações dos tucanos. Cada uma das representações, propostas ao longo deste mês, pede que Lula seja condenado ao pagamento de R$ 50 mil por fazer discursos ressaltando os méritos de sua gestão e mencionando as próximas eleições.
"Todo ocupante de cargo de chefia do Poder Executivo tem o dever de se manifestar publicamente a fim de prestar contas de seu mandato", escreveu o advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro Costa. Conforme o documento, como existe a possibilidade de reeleição, essa prestação de contas costuma ser confundida com campanha eleitoral.
Segundo a argumentação do presidente, ele não teria se dirigido aos eleitores nos eventos mencionados, e sim, aos cidadãos. Para Lula, suas manifestações não configuram campanha, mas prestação de contas de seu mandato.
O TSE havia remetido ontem um comunicado dando 48 horas ao presidente para se defender das acusações dos tucanos. Cada uma das representações, propostas ao longo deste mês, pede que Lula seja condenado ao pagamento de R$ 50 mil por fazer discursos ressaltando os méritos de sua gestão e mencionando as próximas eleições.
"Todo ocupante de cargo de chefia do Poder Executivo tem o dever de se manifestar publicamente a fim de prestar contas de seu mandato", escreveu o advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro Costa. Conforme o documento, como existe a possibilidade de reeleição, essa prestação de contas costuma ser confundida com campanha eleitoral.
