Marta Suplicy descumpriu LRF, conclui Senado
Congresso em Foco
13/12/2005 12:23
A-A+
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou há pouco parecer que acusa a ex-prefeita Marta Suplicy (PT) de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal durante sua gestão na prefeitura de São Paulo. O parecer aprovado diz que Marta fez uma operação de crédito irregular para o Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Reluz), que substitui equipamentos para aumentar a eficiência e reduzir os gastos com iluminação. A CAE concluiu que Marta elevou o contrato com o programa de R$ 151 milhões para R$ 187 milhões sem autorização do Senado, nem consulta à Câmara Municipal e ao Ministério da Fazenda.
O caso agora será remetido ao Ministério Público de São Paulo. Também será comunicada à prefeitura de São Paulo a constatação de operação de crédito junto à instituição financeira sem autorização prévia do Senado. Com isso, fica suspensa a realização de nova operação de crédito pelo município até que seja regularizada a operação pendente. O parecer do relator, senador Luiz Otávio (PMDB-PA), solicita também a comunicação do fato ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao chefe do Legislativo de São Paulo.
Marta não compareceu à reunião da CAE e enviou sua defesa por escrito. O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), apresentou um voto em separado, ponderando que não deveria haver "punição para a cidade de São Paulo nem para a ex-prefeita Marta Suplicy, que pautou sua gestão pelo social". Esse requerimento de Mercadante foi, no entanto, rejeitado.
O caso agora será remetido ao Ministério Público de São Paulo. Também será comunicada à prefeitura de São Paulo a constatação de operação de crédito junto à instituição financeira sem autorização prévia do Senado. Com isso, fica suspensa a realização de nova operação de crédito pelo município até que seja regularizada a operação pendente. O parecer do relator, senador Luiz Otávio (PMDB-PA), solicita também a comunicação do fato ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao chefe do Legislativo de São Paulo.
Marta não compareceu à reunião da CAE e enviou sua defesa por escrito. O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), apresentou um voto em separado, ponderando que não deveria haver "punição para a cidade de São Paulo nem para a ex-prefeita Marta Suplicy, que pautou sua gestão pelo social". Esse requerimento de Mercadante foi, no entanto, rejeitado.
