Relatório rejeitado de CPI será entregue às autoridades
Congresso em Foco
6/12/2005 15:52
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O relator da CPI da Terra, deputado João Alfredo (PSOL-CE), vai repassar o seu relatório, que foi rejeitado por seus pares da comissão, para várias autoridades. O documento será entregue ao secretário de Direitos Humanos, Mário Mamede; ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto; e à representante da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Hina Jilani.
No dia 29 de novembro, data da votação do relatório final da CPI, os integrantes da CPI derrubaram o parecer de João Alfredo e aprovaram um texto alternativo do deputado Abelardo Lupion (PFL-PR). No relatório paralelo, aprovado por 12 votos a um, Lupion pede o enquadramento das ocupações de terra como "atos terroristas" e a qualificação penal da conduta como crime hediondo.
De acordo com o relatório de João Alfredo, rejeitado por 13 votos a 8, a causa dos conflitos de terra é identificada pela falta de políticas públicas para a implementação da reforma agrária. Na opinião de Lupion, acatada pela maioria, o relatório reprovado de Alfredo ameaçava o direito de propriedade da terra.
No dia 29 de novembro, data da votação do relatório final da CPI, os integrantes da CPI derrubaram o parecer de João Alfredo e aprovaram um texto alternativo do deputado Abelardo Lupion (PFL-PR). No relatório paralelo, aprovado por 12 votos a um, Lupion pede o enquadramento das ocupações de terra como "atos terroristas" e a qualificação penal da conduta como crime hediondo.
De acordo com o relatório de João Alfredo, rejeitado por 13 votos a 8, a causa dos conflitos de terra é identificada pela falta de políticas públicas para a implementação da reforma agrária. Na opinião de Lupion, acatada pela maioria, o relatório reprovado de Alfredo ameaçava o direito de propriedade da terra.
